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"Peça publicitária"

IDDD afirma que MPF faz panfletagem com site sobre “lava jato”

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgou nota nesta sexta-feira (30/1) com críticas a um site recém-lançado pelo Ministério Público Federal sobre a operação “lava jato”, que deu origem à suspeita de fraudes na Petrobras. A entidade afirma que o MPF fez um “panfleto institucional, provavelmente bancado (direta ou indiretamente) com os impostos pagos pelo contribuinte, que trata fatos sub judice como verdades absolutas”.

Para o IDDD, o site dá grande destaque aos nomes de acusados, “como se sua hipotética culpa já houvesse sido reconhecida definitivamente pelo Poder Judiciário”. Essa exposição não deveria ser feita pelo órgão responsável por defender a democracia e os interesses sociais e individuais indisponíveis, afirma o presidente da entidade, Augusto de Arruda Botelho.

“Eventual propósito de prestar contas de sua atividade não permite ao fiscal da lei esse tipo de atitude”, diz a nota. O lançamento do site, chamado de peça publicitária, continua Botelho, constitui leviandade incompatível com a história do Ministério Público brasileiro, "além de um monumental desserviço à cultura de valorização dos direitos individuais que ainda engatinha em nosso país".

Grupos poderosos
Ao lançar o site, na última quarta-feira (28/1), o MPF defendeu que a ideia foi agir com transparência e prestar contas do trabalho promovido até agora pela força-tarefa da “lava jato”. O procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da força-tarefa montada para atuar na "lava jato", declarou em nota que “o MPF começa a romper a impunidade dos poderosos grupos econômicos e políticos que, há muitos anos, articulam-se contra os interesses do país”.

O site afirma que essa “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve” e reúne as quase 20 denúncias apresentadas à Justiça Federal. A página tem também seção de perguntas e respostas e textos defendendo o uso da chamada delação premiada nas investigações.

Leia a nota do IDDD:

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa vem a público manifestar seu repúdio à veiculação pelo Ministério Público Federal do site http://www.lavajato.mpf.mp.br, no qual propagandeia os “feitos” até agora obtidos no curso da “Operação Lava Jato”.

Princípios dos mais caros a qualquer sociedade civilizada, como a dignidade da pessoa humana, o direito de defesa e a presunção de inocência, já vinham sendo achincalhados com o vazamento permanente à imprensa de informações sigilosas – atribuído pelas próprias reportagens a investigadores da operação –, especialmente de trechos de depoimentos de delatores recheados de acusações pendentes de comprovação.

Agora o órgão incumbido pela Constituição Federal de defender a ordem, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis lança na internet panfleto institucional, provavelmente bancado (direta ou indiretamente) com os impostos pagos pelo contribuinte, que trata fatos sub judice como verdades absolutas. E, pior ainda, chega a divulgar nomes de acusados, como se sua hipotética culpa já houvesse sido reconhecida definitivamente pelo Poder Judiciário.

Há grande destaque para a exposição dos nomes do Procuradores da República que, segundo palavras do site, integram a “linha de frente” da investigação. Os nomes não estão listados em ordem alfabética, revelando a intenção de ressaltar a existência de um líder do grupo. A sobreposição do indivíduo em detrimento da instituição preocupa, tendo em vista os recentes e repetidos casos em que investigações midiáticas foram usadas para promoção pessoal e futuro uso político, sempre resultando em ineficiência e injustiças.

Eventual propósito de prestar contas de sua atividade não permite ao Fiscal da Lei esse tipo de atitude. Transformar persecução penal em peça publicitária constitui leviandade incompatível com a história do Ministério Público brasileiro, além de um monumental desserviço à cultura de valorização dos direitos individuais que ainda engatinha em nosso país.

Augusto de Arruda Botelho
Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa | IDDD

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2015, 14h43

Comentários de leitores

2 comentários

É o MPF ostentação

Sergio Murilo (Delegado de Polícia Federal)

"Vaidade, meu pecado favorito", já dizia o Diabo no filme "O advogado do Diabo".

Para se enaltecer, o MPF se apropriou do trabalho alheio e sequer faz menção à PF em seu texto autocongratulatório.

Paternidade alheia

olhovivo (Outros)

Todos sabem que o caso foi descoberto acidentalmente pela PF, sem participação alguma do MPF. Agora esse órgão quer fazer crer que ele é o pai da criança, ao invés de se preocupar em não fazer denúncias ineptas no caso, como corriqueiramente ocorreu em diversos outros.

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