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Dignidade do Judiciário

Suprema Corte dos EUA vai decidir se juízes podem solicitar contribuições eleitorais

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A seccional da Florida da American Bar Association iniciou um processo disciplinar contra a juíza Lanell Williams-Yulee, em 2009, porque ela assinou uma carta pedindo contribuições para sua campanha de reeleição e colocou uma solicitação em seu website. No final, a juíza foi repreendida e condenada a pagar US$ 1.860 em custas judiciais. A juíza entrou na Justiça contra a seccional da ABA e a ação chegou à Suprema Corte dos EUA recentemente.

Na semana passada, a Suprema Corte fez a primeira audiência para ouvir e discutir os argumentos dos advogados da juíza e da seccional da ABA. A lei da Flórida proíbe os juízes de participar, pessoalmente, de atividades de levantamento de fundos para suas campanhas eleitorais, de acordo com o jornal The New York Times e a Nation Public Radio.

Porém, a juíza alega que essa lei é inconstitucional, porque viola seu direito à liberdade de expressão — um conceito que a própria Suprema Corte elaborou, quando decidiu que empresas podem fazer contribuições ilimitadas em campanhas eleitorais para o legislativo e para o executivo.

Dos 50 estados americanos, 39 escolhem seus juízes através de eleições. Desses, 30 estados proíbem solicitações pessoais dos juízes, de forma que o levantamento de fundos de campanha só pode ser feito por comitês eleitorais.

O advogado Andrew Pincus, um dos representantes da juíza, disse aos ministros que a lei da Flórida proíbe os juízes de solicitar contribuições, mas permite que eles conheçam quem foram os doadores e até mesmo agradecê-los. Em outras palavras, eles podem dizer “obrigado”, mas não podem dizer “por favor”, ele alegou.

Alguns ministros da ala liberal da corte consideram que os juízes têm o direito de agradecer, polidamente, as doações. No entanto, a solicitação de dinheiro, pessoalmente, fere a dignidade do Judiciário, compromete os ideais de independência e de imparcialidade dos juízes. Para eles, de alguma forma o poder Judiciário é diferente dos outros poderes.

Os ministros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República e não eleitos. No entanto, para a ministra Sonia Soutomayor, os advogados, os escritórios de advocacia e as corporações que atuam na jurisdição são maiores contribuintes. Assim, pedir dinheiro a eles “envolve um elemento de coerção”.

“Pela minha própria experiência, os advogados não negam nada que um ministro pede, seja para que sirvam em um comitê, ajudem a organizar alguma coisa ou o que quer que seja”, ela disse aos demais ministros e aos advogados das partes, durante a audiência.

Ela apresentou estatísticas que mostram que, nos estados em que é permitido aos juízes solicitar pessoalmente contribuições eleitorais, os montantes arrecadados são bem superiores ao que se apura nos estados em que o levantamento de fundos só pode ser feito através de comitês eleitorais.

A decisão da Suprema Corte será conhecida dentro de algum tempo. Mas já se sabe que o resultado mais provável será o costumeiro cinco votos a quatro. Serão quatro votos dos ministros liberais a favor da lei da Flórida e, portanto, contra a juíza e quatro dos cinco votos conservadores contra a lei e, portanto, a favor da juíza. O voto decisivo, como sempre, será o do ministro Anthony Kennedy. A temporada de apostas sobre o voto do ministro Kennedy está aberta.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2015, 10h00

Comentários de leitores

1 comentário

Mundos diferentes!

Arnaldo Lázaro (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Interessante deixar claro aos leitores essa peculiaridade do sistema de composição do judiciário Norte Americano. E, melhor ainda é notar que mesmo com a participação da sociedade, com contribuições financeiras, a magistratura Americana tem um condão linear de honestidade e eficiência. Lógico, que lá também nem tudo sai perfeito. Mas, fica a reflexão que o que importa de verdade é a educação do povo.

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