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Horas in itinere

Músicos devem receber por horas gastas em viagens para shows

Léo Magalhães [Reprodução]O cantor sertanejo Leo Magalhães foi condenado a pagar a dois de seus músicos as horas itinerárias, gastas nas viagens para os shows pelo Brasil. As decisões são da Justiça do Trabalho de Goiás. Ao todo as condenações chegam a R$ 3,5 milhões.

Nos termos do parágrafo 2º do artigo 58 da CLT e da Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho, sempre que o empregador disponibilizar transporte para o trabalhador fazer o trajeto residência-trabalho-residência e este não for abrangido por transporte público ou for local de difícil acesso, as horas despendidas no trajeto devem ser consideradas como horas à disposição do empregador, devendo ser incluídas na contagem da jornada de trabalho e, se ultrapassado o limite legal, pagas como horas extras.

Foi com essa argumentação que o advogado Rafael Lara Martins, advogado dos dois músicos, ingressou com reclamação trabalhista. Em uma das ações, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou o cantor Léo Magalhães a pagar 68 horas extras/semanais a um baixista que viajava a trabalho em ônibus ou avião da empresa. 

Ao analisar o pedido do empregado, a 2ª Turma confirmou a sentença, uma vez que a maioria dos shows ocorria no Nordeste e o empregador não comprovou que o local era de fácil acesso ou a existência de transporte público regular.

Além das horas in itinere, o reclamante teve reconhecidos diversos outros direitos trabalhistas, inclusive o reconhecimento de adicional de insalubridade aos músicos, alcançando a condenação o valor de R$ 1,2 milhão.

Hora extra
Na outra ação apresentada pelo advogado Rafael Lara Martins, a juíza Lívia Fátima Gondim Prego, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou o cantor e suas empresas a pagarem R$ 2,5 milhões ao baixista da banda este mesmo direito, mas sob outro fundamento.

Segundo a juíza, “no que tange ao período em que o reclamante estava no ônibus, viajando a serviço da reclamada, tal intervalo é considerado à disposição, na medida em que lá estava por ordem do empregador, não tendo a liberdade de alterar o trajeto e não havendo provas de que poderia escolher outro horário de viagem, enquadrando-se a situação no artigo 4º da CLT”.

Rafael Lara Martins explica que apesar da fundamentação diferente — a primeira nos termos do parágrafo 2º do artigo 58 da CLT e a segunda nos termos do artigo 4º — o resultado é o mesmo, ou seja, remunerar o tempo em que o empregado está à disposição do empregador em viagem em que se submete ao transporte fornecido pela empresa. Somando-se os demais pedidos que foram deferidos, essa condenação totaliza R$ 2,5 milhões.

RT 10493-77.2014.5.18.0015
RTOrd 0010530-10.2014.5.18.0014

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2015, 11h00

Comentários de leitores

2 comentários

Absurdo!!!!

Cecílio Tiburtino (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sabemos que balança segurada pela Deusa da Justiça do Trabalho é pensa para um dos lados (trabalhador), mas não é possível crer nas fundamentações postas na decisões: falta de comprovação de existência de linha regular de transporte público para o Nordeste, partindo do Sudeste e desejo do empregador em manter o empregado dentro do veículo. Com relação a primeira fundamentação, deve-se questionar: será que fatos públicos e notórios dependem de comprovação processual? Porque a Justiça do Trabalho formula uma brocádio jurídico desse, quando se sabe, por qualquer leigo, que existe linha regular de transporte público entre o sudeste e o nordeste? Ora, será que podemos classificar uma viagem, por exemplo, entre as capitais de estados, como de difícil acesso, ou, no mínimo, inexistente transporte público regular? Óbvio que não para ambos os questionamento. No mesmo sentido a decisão de que a disponibilização de transporte obriga o pagamento de horas, pois é um desejo do empregador. Ora, o desejo do empregador, no caso concreto, acredito eu, é a realização da apresentação artística. Não encher um veículo de pessoas para perambular o Brasil. Temos que tomar cuidado com as decisões judicais postas, pois estamos caminhando para uma possível estado de superproteção do empregado frente ao empregador, o que pode afugentar esse e, indiretamente, acabarmos com os geradores de renda no Brasil.

Agora sim!

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Os shows vão passar a ser unplugged solo depois dessa decisão da justiça do trabalho.

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