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Retrospectiva 2014

Polícia Federal deflagrou mil operações nos últimos 4 anos

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A Polícia Federal, com um acervo de mais de 100 mil inquéritos policiais, que servem de base para 90% das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal, nos últimos quatro anos deflagrou aproximadamente mil operações policiais para repressão ao crime organizado e a todas as formas de desvios de recursos públicos com mais de 7,5 mil prisões.

Apenas em 2012, ano de criação do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos (SRDP), a Polícia Federal deflagrou 21 operações policiais que apuraram desvios de recursos públicos de R$ 602.313.525,09 com a execução de 132 mandados de prisão, sendo 66 agentes públicos presos.

A Polícia Federal também estruturou sua unidade especializada para a cooperação jurídica internacional, que atua em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, resultando no bloqueio de valores milionários no exterior; localização, apreensão e repatriação de bens culturais como, quadros, livros raros e fósseis.

Somente no âmbito da Cooperação Policial Internacional, materializada pelo escritório brasileiro da Interpol, mantido pela Polícia Federal, nos últimos quatro anos 282 pessoas foram presas. Desses, 150 foragidos internacionais foram localizados e presos em território brasileiro, sendo que 132 foragidos da justiça brasileira foram presos no exterior. Além disso, mais de 140 mil documentos, entre pedidos ativos e passivos, tramitaram pela Coordenação-Geral de Cooperação Internacional, demonstrando a importância do Brasil na Comunidade Policial Internacional. Vale destacar que cerca de 11 milhões de nomes de passageiros de voos internacionais foram checados para maior segurança à aviação civil e propiciando a localização de foragidos internacionais.

O movimento migratório em aeroportos, portos e fronteiras terrestres, incluindo entrada e saída de brasileiros e imigrantes, ultrapassou o quantitativo de 90 milhões de atendimentos no período de 2011 a 2014. Sendo expedidos cerca de 8 milhões de passaportes e aproximadamente 550 mil cédulas de identidade para estrangeiros no referido período. Para se ter uma ideia, o número de atendimentos nesta área é superior a população de países como a Alemanha, França, Itália e Reino Unido, por exemplo.

Outra importante vertente da área internacional foi o trabalho de caráter humanitário realizado. Apenas em 2014, esse trabalho possibilitou o reencontro de mais de 150 famílias cujos parentes estavam desaparecidos em outros países ou mesmo no Brasil.

Neste mesmo ano, a Copa do Mundo trouxe uma iniciativa inédita na comunidade policial internacional: o Centro de Cooperação Policial Internacional que reuniu, nas instalações da Polícia Federal, policiais de 34 países e três organismos internacionais com o objetivo de garantir a segurança do evento. Para tanto, 205 policiais estrangeiros e dezenas de policiais federais trabalharam de forma coordenada para garantir a integridade das seleções estrangeiras e torcedores que vieram ao Brasil para acompanhar os jogos. No período do evento, cerca de 2,2 mil pedidos de cooperação internacional tramitaram pelos canais do Centro de Cooperação Policial Internacional.

Merece igualmente destaque o aprimoramento pela Polícia Federal da ferramenta de inteligência policial Sinapse, com a inclusão de novos bancos de dados com bons resultados nas áreas de antiterrorismo e contra inteligência, por ocasião dos grandes eventos internacionais. Nenhum incidente relevante foi registrado durante a copa das confederações e a jornada mundial da juventude no ano de 2013 tampouco na copa do mundo no ano de 2014. Eventos nos quais a Polícia Federal empregou 3,4 mil servidores.

Por fim, o desenvolvimento das ações de combate ao tráfico de drogas do Grupo Especial de Investigações Sensíveis (Gise), proporcionou relevante acréscimo no índice de apreensão de entorpecentes, sobretudo no contexto das ações amparadas pelo plano estratégico de fronteiras.

Esses resultados, porém, serão sempre proporcionais aos investimentos no fortalecimento da instituição. Nesse sentido, torna-se preocupante o levantamento, organizado pela ONG Contas Abertas, que revela a redução de investimentos na Polícia Federal no ano em que a operação Lava Jato foi deflagrada. Em 2014 os recursos aprovados para investimentos foram os menores desde 2003.

Assim, é importante ressaltar que a Polícia Federal, como órgão de Estado com natureza republicana, não pode assistir a repetição desse cenário preocupante no ano de 2015. Desta forma, os próximos anos para a Polícia Federal devem ser marcados por maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira assegurada em lei, conforme, aliás, foi recentemente conquistada pela Defensoria Pública da União. A sociedade brasileira, que já manifestou confiança no trabalho da Polícia Federal, certamente deseja que ela se fortaleça, cada vez mais, para seguir com disposição e rigor no combate à corrupção e ao crime organizado.

Marcos Leôncio Ribeiro é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2015, 14h08

Comentários de leitores

1 comentário

Polícia republicana

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Temos aí uma breve prestação de contas de uma Polícia, que não obstante os óbices naturais de uma país em desenvolvimento – apresenta excelentes resultados.

Porém, é de se reiterar que a Polícia Federal organizada e estruturada no século passado, posteriormente reorganizada pelo Regime Militar em 1964, representou além do esforço de superar o subdesenvolvimento das instituições, uma concepção foi de extrema racionalidade do ponto de vista operacional, ao concentrar em somente um órgão as atividades preventivas/repressivas penais de interesse da União, numa economia sem precedentes na organização e execução de serviços policiais federais, necessários e indispensáveis em qualquer sistema federativo de governo.

A Instituição Policial Federal – mantida pela Carta Magana de 1988 – assim como a Polícia brasileira, pode-se reafirmar, com raras exceções que, num processo de busca de modelo num cenário mudanças com profundas reformas de ordem econômica, jurídica e social, acompanha o desenvolvimento político em sua busca de padrões de autoridade democrática, maior integração à sociedade, aumento da participação política através de suas entidades de classe, desempenhando suas atividades movida pelo interesse da justiça e pelo desenvolvimento de uma sociedade mais justa, equânime e solidária, que se resume na satisfação dos cidadãos e nunca a interesses corporativistas, partidários, de grupos ou individuais.

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