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Criação de novos cargos no Conselho Nacional do Ministério Público é aprovada

A criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (27/8). A medida consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2015, que seguirá para sanção pela presidente Dilma Rousseff.

De autoria do Ministério Público Federal, o projeto cria 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança nível FC-3 e 42 cargos em comissão na estrutura administrativa do CNMP. Ao mesmo tempo, extingue 14 funções de confiança. O PLC já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 8 de julho deste ano.

Criado em 2004, o CNMP é o órgão responsável por fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil. Com sede em Brasília, a instituição tem 14 conselheiros e funciona sob a presidência do procurador-geral da República. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2015, 17h00

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