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Problemas institucionais

OAB e entidades cobram protagonismo do Executivo para resolver crise brasileira

Dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário, ampliar a segurança jurídica no Brasil, dar suporte ao setor produtivo e à população, investir em infraestrutura, desburocratizar o país e fazer a reforma tributária. Essas são as indicações da Ordem dos Advogados do Brasil e das confederações da Indústria, Transporte e Saúde para solucionar a crise institucional e econômica existente no Brasil. As sugestões foram divulgadas nesta quarta-feira (19/8) por meio de uma "Carta à Nação".

Para os autores do comunicado, “é preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação”. As entidades dizem que esse processo de realinhamento deve começar no Executivo, mas depois se estender ao Congresso e ao Judiciário, além de toda a sociedade.

No texto também é destacado que “a corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país”, e que a solução para combater a prática seria dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário.

Melhorar o ambiente de negócios
O comunicado institucional também faz várias menções à situação econômica do país. No texto, é citado que há grande necessidade de investimentos em infraestrutura, “em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico”. As entidades também afirmam que o tamanho do Estado brasileiro deve ser reduzido e que é necessário fomentar a meritocracia.

Citam, ainda, que a reforma do sistema tributário não pode mais ser adiada. Tal reformulação deveria “eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes”. Sobre os gastos governamentais, a publicação menciona que as regras referentes aos gastos públicos devem ser revistas, para “permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação”.

Confira a Carta à Nação:

O Brasil se encontra numa crise ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação.

Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento.

É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade.

Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias.

Por um lado, é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e culpados condenados. A corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país.

É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas para melhorar o ambiente de negócios no país, evitando o crescimento do desemprego ou o prolongamento da recessão.

Entre elas, destaca-se a necessidade de ampliação da segurança jurídica no país, com regras claras e cumprimento de contratos e obrigações, evitando que potenciais investimentos sejam perdidos.

A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica.

É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico.

Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores.

Também não é mais possível postergar a reforma tributária, que deve eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes.

Noutro campo, também deve-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo.

Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros.

Por fim, as entidades signatárias, com a publicação desta carta, formam um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade civil tenha um papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero.

Brasília, 19 de agosto de 2015.

OAB Nacional
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Confederação Nacional de Saúde (CNS)

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2015, 17h08

Comentários de leitores

3 comentários

Acordão vergonhoso

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Depois de correr a solta que foi feito um acordão para salvar uns e prejudicar outros, francamente, acho que chegamos ao fundo do poço. Está tudo dominado por corruptos e delinquentes de toda ordem. Para mim chega !

Protagonismo da OAB

Ítalo Oliveira (Outros)

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza“.
É preciso que a OAB enfrente um problema mais profundo, aliás, não vejo outro órgão que possa enfrentá-lo, que é o descumprimento contínuo do princípio da isonomia, previsto na Constituição, visto nos diversos privilégios injustificáveis dos "donos do poder" deste país.
Nada justifica férias de sessenta dias de férias e foro privilegiado às autoridades, aposentadoria “precoce” como punição.
Em minha opinião, como pessoa que trabalha quase meio ano pra pagar imposto, nada justifica os auxílios e penduricalhos, de diversas nomenclaturas (auxílio terno, moradia, livro), carros à disposição dos “donos do poder”, benefícios injustificáveis do ponto de vista ético e moral (que só podem ser defendidos por quem vive em uma realidade alheia à da grande massa brasileira, que rala dia e noite, paga imposto e não tem o retorno adequado).
É preciso que a OAB defenda a Constituição da REPÚBLICA (Res= coisa, Pública= povo) República=coisa do povo.
É preciso que a OAB assuma o protagonismo na luta pelo fim dos privilégios injustificados.

Olhar para o próprio umbigo

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Acho que primeiro a OAB deveria se preocupar em resolver os próprios problemas, como acabar com a eleição indireta do presidente nacional da instituição.

Comentários encerrados em 28/08/2015.
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