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Tributos vencidos

Mutirões judiciais arrecadam 1,6 bilhão e baixam 100 mil processos

Os mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais conseguiram arrecadar um total de R$ 1,648 bilhão. As informações foram divulgadas pela ministra Nancy Andrighi, durante a 212ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (4/8).

Os eventos ocorreram em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. Segundo a ministra, esses mutirões reduziram em 100 mil o total de processos. O trabalho nas três unidades federativas duraram 36 dias, atendendo 136 mil pessoas.

Durante os mutirões, os contribuintes puderam negociar suas dívidas tributárias com condições especiais de pagamento. Além da Corregedoria Nacional de Justiça, que organizou o evento, os mutirões contam com a participação das administrações estaduais e municipais e dos Tribunais de Justiça estaduais.

O primeiro mutirão foi feito em março, em Brasília. O segundo ocorreu em Mato Grosso, entre os dias 13 e 24 de julho, e o terceiro em Pernambuco, entre os dias 15 e 21. O próximo estado a receber a iniciativa será o Rio de Janeiro, no dia 17 de agosto.

Regime Especial de Trabalho
Na 212ª sessão, Andrighi também abordou a atuação do Regime Especial de Trabalho implementado na Comarca de Salvador. A iniciativa fez com que 264 servidores fossem transferidos do segundo grau do Tribunal de Justiça da Bahia para as 20 varas com maior acúmulo de acervo processual na capital baiana.

Segundo a ministra, em dois meses (junho e julho), a iniciativa resultou em quase 12 mil processos baixados, 27 mil petições juntadas e 15 mil processos remetidos para o arquivo. Além disso, 40 mil processos foram organizados em estantes e 51.793 passaram por triagem. Ao todo, foram praticados 212.176 atos processuais nos 60 dias de atuação do regime especial na comarca de Salvador. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2015, 8h40

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