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Garantia fundamental

Marco Aurélio reitera respeito à defesa em processos de grande repercussão

O cuidado com as garantias da defesa deve ser proporcional à gravidade das acusações. O diagnóstico é do ministro Marco Aurélio, ao comentar os casos que movimentam o noticiário e a Justiça, como a operação "lava jato" ou a Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Temos uma premissa em Direito: ‘O meio justifica o fim’. E quanto mais grave é a imputação, maior deve ser o cuidado em se viabilizar o exercício, à exaustão, do direito de defesa”, afirmou ele nesta quarta-feira (5/8), em entrevista à rádio CBN.

Marco Aurélio ainda criticou uso excessivo de prisões preventivas
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Mello também questionou a “generalização” da prisão preventiva, recurso usado com frequência pelo juiz Sergio Moro na “lava jato”. “No Brasil, deixou de ser exceção, passando a ser praticamente regra. Tanto assim que a população carcerária provisória chegou ao mesmo patamar da população carcerária definitiva, o que é uma anomalia, considerado o princípio da não culpabilidade. Eu não vejo com bons olhos um açodamento, praticamente uma execução precoce de sentença condenatória ainda não preclusa na via do recurso. Isso é muito ruim.”

O ministro reiterou ser preciso “aguardar o desfecho dos processos-crime que estão em andamento e a formação, portanto, de culpa”. “E nisso, evidentemente, há de se respeitar o devido processo legal, as garantias dos cidadãos previstas não só na Lei das Leis, que é a Constituição Federal, como também na legislação penal e processual penal de regência”, acrescentou. Ele ressalva, porém, que as instituições, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Judiciário, têm funcionando nesse processo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2015, 16h50

Comentários de leitores

7 comentários

Quanto tempo teremos que esperar para MUDAR O STF?

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Ministro, tanto te estimei que nem consigo reconhece-lo em meio a tantas asneiras.
O brasil precisa ser passado a limpo, lugar de bandido é na cadeia, ainda mais esses genocidas do mensalão , cuecas, e agora o mensalão.
O brasil precisa de milhares de juizes 'moro', dissolver o stf que só protege bandido, ou, porque tanto empenho em colocar em liberdade bandidos genocidas, e nada para defender a população sem saude, sem educação, sem segurança...
Que o stf 'se de' férias coletivas por uns... 50 anos.

Homen de garantias

pedro1240224038 (Advogado Assalariado - Criminal)

O ministro disse tudo o que pensamos a respeito de toda essa falácia de lava jato midiática .O Homem sábio que e com seus conhecimentos nos mostra que as garantias devem ser respeitadas mesmo com toda repercussão que possa gerar um processo penal. O direito do contraditório da ampla defesa e para nos neste caso o primordial ninguém será culpado ate a sentença penal transitado e julgado principio da presunção de inocencia devem ser respeitados se não façam me o favor rasguem a constituiçaõ

Prenderem o almirante foi ótimo.

Radar (Bacharel)

Exceto para ele, claro. Embora eu até duvide da culpabilidade desse almirante, em específico, e também acredite que o juiz moro extrapolou há muito os limites do devido processo penal constitucional, o ponto positivom, nisso tudo, foi demonstrar que não há ninguém presumivelmente santo, mesmo que ostente um uniforme no guarda-roupas. Não há presunção absoluta de moralidade administrativa, dos militares ou de qualquer outro assalariado público. Pelo contrário, em nome do espírito de corpo, os autocratas de 64 levam para o túmulo questões que poderiam melhor explicar nossa história e de nossa vergonha perante o mundo civilizado. Mais decente seria podermos ter acesso a todos os arquivos, bem como as famílias poderem enterrar seus entes queridos. Isto sim seria um gesto de grandeza, que lamentavelmente não iremos ver. No mais, melhor esquecer o devido processo penal constitucional: morreu! pelo menos no Brasil. O mata-esfola é o novo rei.

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