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Trabalho à distância

CNJ abre consulta para normatizar home office para servidores

O prazo para enviar sugestões sobre a proposta do Conselho Nacional de Justiça que busca regulamentar o teletrabalho (home office) para os trabalhadores do Judiciário começa nesta segunda-feira (3/8) e terminará no dia 31 de agosto. O modelo de trabalho é previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas desde 2011.

Alguns tribunais já regulamentaram a questão entre os integrantes dos seus quadros. Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho possuíam servidores em regime de teletrabalho; 192 e 42, respectivamente. Em maio passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou que as unidades judiciárias da capital paulista poderiam recrutar voluntários em suas equipes para aderir ao home office.

O envio das contribuições se dará por dois meios. Os tribunais podem apresentar ao CNJ suas sugestões diretamente via Sistema PJe (Processo Comissão 0003437-54.2015.2.00.0000). As demais propostas devem ser enviadas ao e-mail consultapublica.teletrabalho@cnj.jus.br. (Clique aqui para acessar a página da Consulta Pública).

Proposta
A proposta apresentada pelo CNJ delimita que, entre os objetivos do home office, estão o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho do servidor, além de economizar o tempo e o custo de deslocamento. A sugestão estabelece que esse modelo de trabalho é facultativo, ficando a critério dos órgãos do Poder Judiciário e dos gestores das unidades.

Também cabe aos gestores indicar quais dos servidores interessados atuarão remotamente. Para isso, eles terão de observar as diretrizes estabelecidas, entre elas, a prioridade dos servidores com deficiência e a proibição de participação de servidores em estágio probatório, que tenham subordinados e que tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos dois anos.

Desempenho e sugestões
Consta na proposta apresentada que o desempenho dos trabalhadores no home office não será mais medido pelo tempo que os servidores ficam à disposição do tribunal. As cortes definirão metas de desempenho, que deverão ser, no mínimo, as mesmas estabelecidas para o trabalho presencial. Também será permitido à administração judiciária fixar metas superiores para os servidores que forem autorizados a fazer o trabalho remoto.

A decisão de submeter a minuta da resolução à consulta pública foi aprovada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas no dia 27 de julho. Segundo o presidente da comissão e relator da proposta, conselheiro Rubens Curado, o objetivo da consulta é “democratizar o debate com vistas ao seu aprimoramento”.

Após o fim do período da consulta, o texto será consolidado com as sugestões que forem eventualmente aceitas e, em seguida, encaminhado ao Plenário do CNJ, que terá a palavra final sobre a questão. Com informações da Agência CNJ de notícias.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2015, 12h59

Comentários de leitores

3 comentários

Aumento de 30% da produtividade

Urpiano (Outros)

Contra fatos não há argumentos, a cada 3 servidores no home office produzindo 30% se ganha a mesma produtividade que se teria com a contratação de um novo servidor. Se fosse mais arrojado , se o tribunal exigisse produtividade 50% maior, e deixasse livre o home office para quem conseguisse aumentar em 50%, ganharia a sociedade e o jurisdicionado. Eis que a cada 2 servidores, a mesma produtividade de um terceiro sairia gratuita aos cofres públicos!

juntada

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Dizem que tem fóruns com Pje que já estão com juntada acumulada de seis meses...

se já não trabalham, agora é que não vão trabalhar mais.....

daniel (Outros - Administrativa)

se já não trabalham, agora é que não vão trabalhar mais....

trabalhar em casa, e nem publicam mais a produtividade, vejam que suspenderam o "justiça em números"....

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