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Risco reduzido

Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade

Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para os vigilantes. Foi o que concluiu a 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ao julgar improcedente uma reclamação movida por uma funcionária responsável pela segurança patrimonial da loja onde trabalhava.

A trabalhadora pediu o adicional, mas a juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, que julgou o caso, negou o pedido ao verificar que as atividades desenvolvidas consistiam apenas em circular nas dependências da empresa, com o rádio de comunicação, a fim de prevenir pequenos furtos. Se fosse necessário, ela fazia a abordagem verbal dos suspeitos e, em casos mais graves, chamava a polícia.

Para a juíza, por não usar arma de fogo, a funcionária não poderia ser enquadrada na categoria de vigilante, que tem direito ao adicional de periculosidade, apesar de exercer atividades típicas de vigia.

Em depoimento pessoal, a reclamante reconheceu que não trabalhava armada. O preposto da ré, por sua vez, disse que a reclamante era "assistente de prevenção de perdas" e fazia o controle de entrada e saída de mercadorias e de pessoas, inclusive de funcionários, observando eventuais situações de risco para os clientes, assim como atitudes suspeitas, quando fazia contato pelo rádio com outros assistentes.

Se constatasse algum furto, a funcionária deveria identificar a pessoa e abordá-la verbalmente para que desistisse daquele intuito. Se mesmo assim o cliente saísse da loja sem pagar, a polícia somente seria acionada se a mercadoria fosse de valor relevante. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Processo 0001958-83.2014.503.0143. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2015, 7h04

Comentários de leitores

1 comentário

Vigia que trabalha..

silveira (Consultor)

primeiro esta denominação pra mim não existe se esta fazendo uma atividade de vigilancia, ele não é vigia a única linha que existe é uma decisão a multo que alava de vigia , o ato de vigiar é típico de vigilante, primeiro este trabalhador estava de forma irregular perante a PF , pois est local deveria ter registro na PF como segurança organica, que é o artigo 10 parágrafo 4 da lei 7102/83 , chamada seg própria, ai este cidadão seria regular , por exemplo se ele morre neste local, por um roubo ou assalto ao estabelecimento este juiz iriam dizer que ele não tem direito ao seguro de vida? outra coisa que a justiça ja considera que não é por não portar arma que ele não tem direito a periculosidade. ele poderia levar um tiro.. e ai juiz , alem da policia federal aplicar multa pela empresa exercer uma atividade irregular sem registro na PF e colocar o trabalhador em risco.., pela declaração do processo ele fazia a atividade de vigilância, de forma irregular , in vigiando ,in elegendo

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