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Oposição quer anular aprovação de projeto que altera orçamento

A bancada da oposição no Congresso quer uma nova votação do projeto que desobriga o governo de fechar o ano com superávit primário (PLN 36/14), aprovado nessa terça-feira (18/11) em reunião tumultuada da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os líderes dos partidos oposicionistas se reuniram nesta quarta-feira (19/11) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e pediram a anulação da reunião da comissão. 

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores, e foi aprovado em menos de cinco minutos, ao final de mais de duas horas de intensa discussão política entre governo e oposição.

Segundo parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS, houve irregularidade na votação, que teria ocorrido sem as fases de discussão, apresentação de destaques e votação, e sem que tivesse havido requerimento aprovado para supressão dessas fases. O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), também defendeu a anulação. "Não seremos sócios da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", disse. Os parlamentares cogitam, se necessário, ingressar com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que, se a votação não for anulada, a oposição irá obstruir a pauta do Congresso. "Para que a gente possa avançar nos vetos ou em qualquer outra matéria orçamentária, é preciso necessariamente a anulação da sessão da Comissão de Orçamento”, disse.

Segundo ele, a votação do superávit "mostrou a forma de atuação de parte da bancada do governo, que passa por cima da oposição, desrespeitando o Regimento e a Constituição." A obstrução inviabilizaria a votação dos projetos da nova LDO e do Orçamento de 2015, que ainda aguardam análise da CMO.

O embate político também será levado para a sessão do Congresso, que tem 38 vetos presidenciais na pauta e quatro projetos de lei. Mendonça Filho anunciou que a oposição exigirá a votação de cada veto separadamente. Como os vetos têm prioridade na votação e cada um leva em torno de uma hora para ser analisado, a estratégia da oposição impediria o PLN 36/14 de entrar na pauta.

Aprovação tumultuada
Em uma reunião tumultuada, a Comissão Mista de Orçamento aprovou nessa terça-feira (18/11) o projeto que desobriga o governo de fechar o ano com superávit primário (PLN 36/14). O texto aprovado é o substitutivo do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que fez apenas um ajuste de redação na proposta. Jucá trocou a expressão “meta de superávit”, do projeto, por “meta de resultado”, uma vez que não se sabe se o governo fechará o ano com déficit ou superávit primário. Jucá rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores.

O projeto, enviado ao Congresso na semana passada, permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com déficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A aprovação se deu em menos de cinco minutos ao final de mais de duas horas de intensa discussão política entre governo e oposição. Durante a reunião da CMO, a oposição criticou a mudança na LDO. Para eles, a proposta do governo significaria passar um “cheque em branco” para o Executivo fazer deficit neste ano. “É uma anistia encomendada para a presidente Dilma e para o ministro [Guido] Mantega [da Fazenda]”, disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Desde o início, parlamentares do PSDB e do DEM tentaram impedir a reunião com manobras regimentais, como a leitura da ata de reuniões anteriores do colegiado, pedidos seguidos de questão de ordem e votação nominal do requerimento que pretendeu encerrar com a discussão das atas.

Em defesa Palácio do Planalto, o senador Romero Jucá disse que o projeto é “um ato de responsabilidade fiscal e econômica do governo para com o País”. O deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) acusou a oposição de estar atrás de um “terceiro turno” de votação, uma referência às eleições de outubro, onde a presidente Dilma Rousseff foi reeleita. Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a política econômica do governo. "Não posso ficar contra um governo que fez a menor taxa de desemprego da história do país", afirmou. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2014, 13h25

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