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Multiparentalidade reconhecida

Justiça da BA homologa acordo e dá direito a criança de ter três mães

Uma criança ganhou na Justiça o direito de ter três mães e o nome de todas elas em seu registro de nascimento. O acordo foi homologado concedendo a adoção da criança a um casal de mulheres sem que o poder familiar da mãe biológica fosse destituído. A decisão foi inédita na Justiça de Vitória da Conquista (BA) que reconheceu a tese de multiparentalidade. 

Atualmente com cinco anos, a criança convive desde seus primeiros meses de vida sob a guarda provisória do casal que pretendia sua adoção e destituição do poder familiar desde 2012. Entretanto, comprovada a criação de vínculos de parentalidade entre todos os envolvidos no caso, o advogado do casal, Pedro Fialho, apresentou a opção da tese da multiparentalidade.

"As avaliações das equipes multidisciplinares e a minha própria foi que havia sido gerado vínculo de parentalidade entre a criança e o casal pretendente a adoção e que isto não esvaziou o vínculo da mesma com a mãe biológica”, afirmou Fialho.

Para o advogado, o caso abre um precedente importante ao regulamentar a possibilidade de existência de mais do que apenas dois vínculos de parentesco ascendente. Com informações da Assessoria de Comunicação do IBDFAM e Anadep.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2014, 10h25

Comentários de leitores

8 comentários

É de cair o queixo

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Simplesmente decepcionante, frustrante o que se opera nos tempos de hoje, notadamente em nível de "j"ustiça. Não posse crer nessa decisão, porque ela simplesmente desconsidera, sim, os efeitos que essa estultice vai gerar no futuro dessa criança, sendo criada, de uma lado por homossexuais, e, de outro, pela família natural. Estou pasmo. A que ponto chegou o subdesenvolvimento deste País de anencéfalos.

o que se ensina hoje para os juizes

C.Gonçalves (Administrador)

Juizes que hagem de acordo com a sua vontade e não com a lei!, complicando ainda mais nosso fragil sistema juridico e desacreditando ainda mais a existencia de uma suposta segurança juridica. onde vamos parar.

o MP concordou ?

analucia (Bacharel - Família)

não foi nesta Comarca que o juiz fazia adoção sem ouvir ou comunicar ao MP?
a notícia não informa bem como foram as questões processuais.

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