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Segurança Jurídica

Brasil deveria ter controle prévio de constitucionalidade, diz professor

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Comum na França, o controle prévio de constitucionalidade das leis promulgadas deveria também ser praticado no Brasil. Foi o que defendeu o jurista e professor Arnoldo Wald, em palestra nesta terça-feira (11/11) no Campus Brasil, evento que a Ordem dos Advogados de Paris promove no Rio de Janeiro. Neste segundo e último dia de palestras, advogados brasileiros e franceses debateram o ordenamento jurídico em vigor nos dois países.

Wald afirmou que as comissões de constituições e justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deveriam exercer o controle de constitucionalidade, mas na prática, o que se vê é aprovação das leis e, anos depois de vigência, o questionamento delas no Supremo Tribunal Federal. A situação, na avaliação do professor, não é a mais adequada.

De acordo com Wald, o controle preventivo garantiria maior segurança jurídica. “Uma das grandes inovações francesas e que deveria ser pensada também no Brasil é o controle prévio de constitucionalidade. Aqui, os processos são julgados depois [de sancionados]. Temos certa insegurança, portanto, em matéria de constitucionalidade”, analisou.

Para o jurista, o controle prévio teria de ser adaptado à realidade brasileira. No que se refere ao órgão responsável pelo controle preventivo, por exemplo, ele defende que seja o próprio STF, e não um conselho tal como existe na França. “Essas soluções deveriam ser pensadas em uma próxima etapa da reforma do Poder Judiciário”, propôs.

Cultura da litigiosidade
O jurista destacou ainda os avanços ocorridos no Brasil para reduzir a litigiosidade e assegurar a segurança jurídica das decisões dos tribunais. Ele explicou para a plateia, composta por representantes dos departamentos jurídicos de empresas francesas e brasileiras, que no país prevalece a cultura da litigiosidade. 

Segundo Wald, a criação das súmulas vinculantes, no âmbito do STF, e dos recursos repetitivos, no Superior Tribunal de Justiça, foram opções adotadas para dar conta da demanda que atualmente ultrapassam 90 milhões de ações. “Não queremos mais estar no Guinness Book como o país que tem mais processos judiciais”, afirmou o professor.

Wald também falou sobre as reformas do Código Civil e do Código Comercial — este último em curso no Congresso. O último dia do Campus Brasil também debateu o funcionamento da arbitragem e o exercício da advocacia no Brasil. O evento foi promovido com o apoio da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados, no Copacabana Palace. Na terceira edição, é a primeira vez que o campus da Ordem dos Advogados de Paris acontece nas Américas.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2014, 16h10

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