Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Perdas inflacionárias

Servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garantem aumento

Por 

Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vão ter aumento. A Assembleia Legislativa do estado (Alerj) derrubou, na sessão de votação na tarde dessa terça-feira (4/11), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 3.177/14, que prevê o reajuste das remunerações em 9,79%. O veto foi derrubado por 43 votos. Não houve abstenções.

O aumento elevará o gasto com pessoal para 5,64%, nesse ano; 5,69%, em 2015; e 5,56%, em 2016 — mantendo-se abaixo do limite de 5,7% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste será feito em duas parcelas: 6,51%, retroativo a 1º de setembro deste ano e 3,28% a contar a partir de 1º de janeiro. 

O reajuste busca recompor perdas inflacionárias. A proposta, no entanto, fora vetada pelo governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB) (foto). Ele justificou a decisão em razão da legislação eleitoral e disse que “as despesas decorrentes das iniciativas legislativas seriam atendidas pelas dotações orçamentárias próprias de ambas as instituições.”

O reajuste foi solicitado à Alerj por meio de mensagem enviada pela presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano. O projeto foi encaminhado pela corte fluminense um dia depois de propor ao Legislativo a aprovação de proposta legislativa para instituir o auxílio educação para os juízes do Rio.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2014, 20h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.