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Eleições da Ordem

OAB aprova cota para mulheres e limite de gastos em campanhas na entidade

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (3/11) mudança em suas eleições internas e nas seccionais. Serão adotadas agora regras para que as chapas contem com, pelo menos, 30% de mulheres em sua composição. Haverá ainda limite de gastos das campanhas e as chapas deverão apresentar prestação de contas — essas medidas ainda devem ser regulamentadas.

A sessão de votação foi interrompida e deve continuar nesta terça. Outras regras ainda serão anunciadas e a expectativa é que elas se assemelhem às propostas de reforma política encampada pela Ordem. A aprovação da cota segue recomendação do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizado em 7 de outubro, onde ficou decidido encaminhar ao Plenário um conjunto de regras para as eleições internas que contem com, pelo menos, 30% de mulheres em sua composição. Em caso de chapas majoritariamente femininas, a regra será inversa, com 30% de homens.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a presença das mulheres equilibra a participação de todos no processo eleitoral. “Elas ganham cada vez mais espaço no mercado de trabalho e no setor público. Não é justo e nem correto que um pleito de tamanha importância, como é o da Ordem, aconteça sem a efetiva participação feminina”, justificou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 6h57

Comentários de leitores

2 comentários

Eleição digital

Paulo_Solu (Advogado Autônomo - Civil)

A propósito, quando teremos eleição digital, a exemplo do que ocorre no CRC-Conselho de Contabilidade?

Populismo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Jurista não tem sexo. O fato de haver mais ou menos mulheres na OAB, nos tribunais ou em qualquer outra instituição não altera absolutamente nada em coisa alguma. A medida é mais uma ação populista da Ordem, que em meio a um sistema eleitoral que há era atrasado na década de 1960, ainda hoje em vigor, tenta cobrir de perfume algo apodrecido. O que nós precisamos é de eleição direta para todos os cargos, o fim do sistema de chapas, e mais ampla participação dos advogados nos processos decisórios da Ordem, com consulta direta via internet através de certificado digital para todas as questões de maior relevância, algo que o grupo que domina a OAB nem pensa.

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