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Solução de conflitos

Empresas e escritórios de advocacia fazem pacto por métodos consensuais

Empresas e escritórios de advocacia vão se unir contra o excesso de processos e a chamada “cultura da sentença” que predomina no Brasil. Para isso, será lançado o “Pacto de Mediação” em evento da Câmara de conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp (Avenida Paulista, 1.313, SP), no dia 11 de novembro. A ideia é que os meios extrajudiciais de conflitos sejam usados independentemente da situação da Justiça brasileira.

Juntas, várias áreas de atividade econômica, como indústria, comércio, setor bancário, e advogados devem assinar uma espécie de acordo em que assumem o compromisso de adotar práticas de métodos consensuais de solução de conflitos, tais como a mediação e a conciliação, antes de ingressar no Judiciário.

Segundo o advogado e professor Kazuo Watanabe, um dos líderes da empreitada, a política de utilização de meios consensuais de resolução de disputas no setor empresarial gera redução de custos. Ele cita como exemplo o programa de Early Dispute Resolution (EDR) (que é o programa de solução antecipada de disputas desenvolvido pela General Electric (GE) na década de 1990) resultou em economia de R$ 40 milhões em 2000 para toda a companhia.

“A utilização de negociação, mediação e conciliação deve ser considerada por seus próprios méritos, ou seja, pela adequação a inúmeros tipos de conflitos de interesses, bem como pelos benefícios e vantagens em comparação à solução adjudicada por sentença", afirma.

Participantes
Nos Estados Unidos, mais de 4 mil empresas e 1,2 mil escritórios de advocacia já aderiram ao pacto e a mediação vem sendo a escolha mais frequente nos últimos anos. As empresas americanas que tiverem franquias no Brasil também devem assinar ao “Pacto de Mediação”. No evento, já estão confirmadas o Itaú Unibanco, Walmart, Shell e a seguradora IRB.

Representantes de escritórios de advocacia também vão discutir as estratégias consensuais. Dentre os confirmados estão Celso Mori, do Pinheiro Neto Advogados, Eduardo Damião Gonçalves, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, Fernando Serec, do Tozzini Freire Advogados, e Eliane Carvalho, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Os ex-ministros Sydney Sanches e Ellen Gracie também devem participar do evento.

Serviço
Lançamento do "Pacto de Mediação"
Data: 11 de novembro (terça-feira)
Horário: das 9h às 18h
Local: Edifício-sede Ciesp/Fiesp
Endereço: Avenida Paulista, 1313 — São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 15h31

Comentários de leitores

4 comentários

Prætor (Outros)

Mentor (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Em contraponto ao seu comentário vá dialogar com a Fazenda Pública, Telefonia, Sistema Financeiro, Concessionárias de energia.

Com relação ao dano moral, sabe-se, que depende da régua moral do julgador e não do pedido estampado no inicial.

Sou a favor da mediação, mas não podemos esquecer que o acesso ao judiciário com pronunciamento imparcial do Estado é direito previsto da Constituição.

Prætor (Outros)

Mentor (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Em contraponto ao seu comentário vá dialogar com a Fazenda Pública, Telefonia, Sistema Financeiro, Concessionárias de energia.

Com relação ao dano moral, sabe-se, que depende da régua moral do julgador e não do pedido estampado no inicial.

Sou a favor da mediação, mas não podemos esquecer que o acesso ao judiciário com pronunciamento imparcial do Estado é direito previsto da Constituição.

Parabéns pela iniciativa

Prætor (Outros)

Embora iniciativas como esta assustem os advogados que se viciaram em reproduzir petições iniciais, a mediação é uma das mais promissoras alternativas em uma sociedade de consumo de massa. Milhões de ações individuais com os delirantes pedidos de indenização milionária por danos morais que sequer existem não é o meio mais adequado para equacionar estas lides.

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