Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforma interna

Chapas que concorrerem à OAB em 2018 terão limite de gastos

Nas próximas eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil, em 2015, os advogados inadimplentes com a entidade poderão votar se quitarem suas dívidas até 30 dias antes do pleito. Além disso, as chapas terão que contar com pelo menos 30% de mulheres e não poderão distribuir camisetas e nem vender brindes.

Já nas eleições de 2018, as chapas que concorrerem terão de prestar contas. Não poderão receber doações de empresas nem de escritórios e os gastos de campanha serão limitados, bem como as doações individuais. As mudanças foram aprovadas nesta semana, nos dias 3 e 4 de outubro, pelo Conselho Federal da OAB.

O sistema de controle, capacitado para analisar as contas das chapas que concorrerem às quase mil seccionais e subseções, será implantado por decisão posterior do plenário do Conselho Federal da OAB.

“As medidas aprovadas tornarão as eleições da OAB ainda mais transparentes, seguindo os mesmos princípios que defendemos em nossa proposta de reforma política democrática”, afirmou o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto).

A íntegra das mudanças no sistema constará na edição de uma nova Resolução da OAB Nacional alterando o Regulamento Geral, além da substituição do Provimento 146.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 23h00

Comentários de leitores

2 comentários

Endereçamento: oab de & para

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

De quem e para quem é a OAB? Com o controle das campanhas eleitorais internas poderá se aproximar, pouco que seja, do profissional que regula. Não nasceu para ser corporação de empresas de advocacia, mas órgão regulador e protetivo do profissional advogado (inclusive público), até contra elas.
O erro terminológico de se dizer a favor da "sociedade individual" (sociedade é união institucional de sócios; o certo seria advogado empresário individual, ou simplesmente advogado individual) mostra o viés "societário" da corporação.
Que, na mesma tendência, faz concorrência desleal com seus filiados, regulados e protegidos ao ingressar com processos como o de correção de tabelas de Imposto: ela não é escritório advocatício, só é legitimada para defesa institucional que a CRFB autoriza e não tem (mesmo através de contratados) criatividade, "pique" e necessidade da luta e do êxito, como os advogados: pode até criar jurisprudência contrária, atrapalhando-os.
Advogado "associado" aluga não é o tempo ou o assento, mas sua força de trabalho subordinada (CLT, arts. 2º e 3º).
A OAB não tem autoridade para propor reforma política antes de fazer a sua, pois só fez uma, trocando sua antiga eleição de conselheiros por cabeça para a atual de chapa fechada, que extirpa divergências e alternativas.
Dois momentos marcantes de sua vida: o vexame do apoio ao golpe de 1964 e o combate a ele até por interesse: advocacia se exerce com e pela liberdade.
Bom o comentário anterior, mas honorários sucumbenciais só devem e podem ser do advogado que trabalha o processo, exerce a função essencial à ministração da justiça e não pode ter a dignidade de sua remuneração jungida apenas à contratação, discriminatória até para o cliente de menor renda.
Benvinda OAB, se descer à vida.

Parabéns ao conselho federal.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, parabéns, porque no Rio de Janeiro, numa das eleições que ocorreram por aqui, nós, Advogados não vinculados à politicagem imperante na OAB, tivemos que passar pelo dissabor de ouvir de AMIGOS e COLEGAS de outras profissões, se, por acaso, ELES PODERIAM VOTAR naquela ELEIÇÃO, já que DISTRIBUIÇÃO de SANTINHOS e OSTENTAÇÃO de FAIXAS do Candidato eleito, figuravam por toda a Cidade, em cada esquina. Minha atitude era explicar que ele se candidataria nas próximas eleições do ESTADO, o que de fato ocorreu, nada mais representando sua atuação na OAB como um degrau para sua carreira política, já objetivada e, um tempo depois, expressada na sua vinculação a um Partido e a um cargo político, para o qual, parece, não se elegeu.
É preciso que o FOCO dos CANDIDATOS à presidência da OAB possa ser o EXERCÍCIO da PROFISSÃO e suas ALTERNÂNCIAS no FUTURO, incluindo, aí, a ADVOCACIA de EMPRESA e a ATIVIDADE dos PROFISSIONAIS agregados em SOCIEDADES. Além disto, não é mais possível que, em sua formação profissional, NÃO SEJA o PROFISSIONAL, que pretende exercer a ADVOCACIA, preparado para atuar em um sistema de MEDIAÇÃO e de ARBITRAGEM. Não podemos nos esquecer que o BACHAREL em DIREITO, até o presente, está sendo preparado para as PUGNAS nos TRIBUNAIS e o exercício da atividade profissional, SEM o NECESSÁRIO PROFISSIONALISMO, que começaria na própria ELABORAÇÃO e CONCLUSÃO de SEU CONTRATO de PRESTAÇÃO de SERVIÇOS, fugindo dos honorários de sucumbência, QUE SERIAM do AUTOR, conforme a tradição do EXERCÍCIO PROFISSIONAL. O Advogado, bacharel em direito que recém concluiu o curso, talvez pela quantidade de Professores das carreiras de Magistério Público e Magistratura, NÃO TRANSMITEM uma ADEQUADA FORMAÇÃO a quem quer ser ADVOGADO.

Comentários encerrados em 12/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.