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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

Com a aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, o processo de execução penal dos condenados do mensalão deverá ser sorteado para outro ministro da corte. Atualmente, juízes de cinco unidades da Federação (DF, MG, PE, MT e RJ) administram o dia a dia dos presos, mas as decisões são supervisionadas por Barbosa. A execução trata de questões cotidianas dos presos, como pedidos de autorização para trabalho externo. Pelas regras do tribunal, a relatoria da execução penal deveria ser repassada ao novo integrante do STF que herdará a vaga de Barbosa. Como a escolha do substituto deve ser demorada e a execução trata de situações urgentes do preso, o processo deve ser repassado, por sorteio, a um dos atuais ministros da corte. As informações são da Folha de S.Paulo.


Ameaças após mensalão
A decisão do ministro Joaquim Barbosa de antecipar sua saída da presidência do Supremo Tribunal Federal e também da corte, prevista para o fim do ano, foi precipitada pelas ameaças que ele vem sofrendo, especialmente por causa de sua atuação à frente do julgamento do mensalão do PT. Segundo o jornal O Globo, pessoas próximas ao ministro contaram que as ameaças e as agressões sofridas por Barbosa, pela internet e até em locais públicos, o levaram a decidir sair antes do previsto. Barbosa deixará a corte em junho.


Motivada pelo cansaço
A saída do ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal também foi motivada pelo cansaço, como ele mesmo admitiu, pelas constantes dores na coluna e pelo descontentamento com a rotina na corte. "Preciso de descanso", afirmou o ministro, logo após anunciar publicamente a aposentadoria. Segundo o Valor Econômico, em palestra recente a estudantes de direito no Centro Universitário de Brasília (Ceub), Barbosa mostrou-se insatisfeito com o cargo no STF. Ele classificou a rotina como exaustiva e ressaltou que o STF tem uma fila imensa de processos para julgar da qual, tirando os casos importantes, a maioria são questões burocráticas. Barbosa afirmou ainda que envelheceu muito no STF, onde está desde junho de 2003. O ministro nega que tenha planos de ingressar na política, apesar de pesquisas eleitorais o terem colocado com 15% das intenções de voto, no começo do ano. A aposentadoria de Barbosa antecipa a troca na presidência, que passará a ser exercida, a partir do fim de junho, pelo ministro Ricardo Lewandowski, e abre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff fazer a sua quinta indicação para a corte.


Menos clamor
Ricardo Lewandowski tem comentado que pensa em priorizar o julgamento de processos “com menos clamor” em sua gestão à frente do STF. Isto é, questões mais técnicas, com menor visibilidade, mas que interferem diretamente na vida do cidadão. E que os grandes temas políticos sejam maturados no Congresso. Segundo a repórter Sonia Racy, do Estadão, o ministro se refere aos casos com “carimbo” de repercussão geral. Além disso, pretende reformular o Conselho Nacional de Justiça — que também será comandado pelo sucessor de Joaquim Barbosa. Lewandowski quer que o CNJ funcione, de fato, como órgão de planejamento do Judiciário.


Barbosa sobre a Copa
Em entrevista ao jornal O Globo para falar sobre a copa, Joaquim Barbosa afirmou que da maneira como está hoje, a Copa será “bem ruim” para a imagem do país. Segundo ele, as pessoas responsáveis não se prepararam como deveriam para um evento desse porte. Mas sua expectativa é que seja uma “grande festa”, mas tem dúvidas sobre a organização. O ministro afirmou que os protestos são por causa dos gastos como o evento, que “deveriam ser direcionados a demandas mais urgentes, como saúde e educação. O grande problema nosso, como organização social, é não saber escolher prioridades. Investe-se muito em benefício de poucos. Joga-se o foco numa coisa e deixa-se outras ao deus-dará. E isso se repete agora na Copa do Mundo”, afirmou. Em relação a Fifa, Barbosa afirmou se um órgão sem transparência.


Esforço concentrado
O Congresso Nacional pretende fazer um "esforço concentrado" de votação na próxima semana para garantir a aprovação de matérias antes da Copa do Mundo e poder reduzir o ritmo de trabalho durante os jogos do Mundial. Enquanto o Senado definiu não votar nada nesse período, que vai de 12 de junho a 13 de julho, a Câmara pretende deixar de fazer sessão deliberativa apenas na terceira semana de junho, quando a seleção brasileira entra em campo na terça-feira (17/6) contra o México, em Fortaleza. O esforço concentrado dos senadores será para realizar votações entre a próxima segunda (2/6) e a sexta-feira (6/6). Também haverá outras duas sessões nos dias que antecedem a abertura do campeonato, em 10 e 11 de junho. Após o Mundial, os senadores terão mais quatro sessões deliberativas, entre 14 e 17 de julho. No dia 18, começará o recesso parlamentar, que é previsto pela Constituição Federal e vai durar até 31 de julho. As informações são do portal G1.


Eleições 2014
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a Lei 12.976/2014, que mudou a ordem de votação na urna eletrônica, não pode ser aplicada nas eleições de outubro deste ano. Os ministros entenderam que as alterações nos sistemas de votação não seriam feitas a tempo da eleição. De acordo com pareces técnicos, seria preciso alterar os programas de informática que geram a lista de candidatos e as campanhas institucionais de esclarecimento do eleitor. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Dados pessoais
O Google lançou nesta sexta-feira (30/5) um serviço para permitir que europeus solicitem que seus dados pessoais sejam removidos dos resultados de buscas on-line. Segundo o G1, a ferramenta foi criada após o Tribunal Europeu de Justiça, sediado em Bruxelas, na Bélgica, decidir que as pessoas têm o "direito de serem esquecidas". Links para dados "irrelevantes" e ultrapassados devem ser apagados a pedido, diz a decisão. O Google informou que vai avaliar cada pedido e equilibrar "os direitos à privacidade do indivíduo com o direito do público de conhecer e distribuir informações".

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2014, 11h29

Comentários de leitores

1 comentário

Fora da curva

Armando do Prado (Professor)

J Barbosa, fruto de um equívoco do presidente Lula, foi um ponto fora da curva que, para o bem da justiça, deve ser riscado.

Comentários encerrados em 07/06/2014.
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