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"Coisas irrelevantes"

Acesso facilitado ao Supremo atrasa Justiça, diz Roberto Barroso

O acesso facilitado ao Supremo Tribunal Federal atrasa a Justiça do país. A opinião é de Luís Roberto Barroso, ministro da própria corte. "A gente perde muito tempo com coisas irrelevantes", disse, acrescentando que muitos casos deveriam ser julgados e encerrados em 2ª instância. As afirmações foram feitas ao jornalista Mário Sérgio Conti, em programa no canal GloboNews.

Ministro do STF há quase um ano, Barroso (foto) disse também que o fato de o país ser hierarquizado e dividido em classes reflete no comportamento do Judiciário. “A Justiça, sobretudo a Justiça Penal brasileira, é dura com os pobres e mansa com os ricos, embora ache que temos feito um esforço civilizatório relevante para sair deste atraso. Temos andado na direção certa, embora não na velocidade desejada”.

Sobre as manifestações que voltaram a ocupar as ruas das cidades brasileiras com maior intensidade, Barroso afirmou que elas nascem da incapacidade do Estado de atender demandas da população. “Ela [sociedade] quer serviços públicos de qualidade, mais ética na política, melhor perspectiva de futuro.”

Para Barroso, no entanto, não deveria haver espaço para violência nas manifestações. “Onde há democracia, e, apesar de todas as deficiências, nós somos uma democracia, a violência não se justifica”.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2014, 15h12

Comentários de leitores

7 comentários

Tornou-se mais um

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguns ainda tinha esperança no Ministro Barroso. Acho que essas esperanças agora se acabaram em definitivo.

“Justitia Justiae lupus” ou “Judex judicis lupus” (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os grandes vilões do Judiciário são, nessa ordem: 1) o próprio Judiciário; 2) o Estado; 3) as grandes corporações que atuam em um mercado concentrado, oligopolizado.
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O Judiciário, principalmente no STJ e no STF, porque forma entendimentos para todos os gostos sobre uma mesma matéria e depois escolhe qual aplicar nos casos supervenientes que aprecia, conforme conveniências insondáveis pelos simples mortais. Muita vez, também, o Judiciário decide determinada matéria sem considerar a repercussão que tal decisão acarretará em outros casos, nos quais situação semelhante constitua parte essencial ou até determinante, a inculcar determinada solução. Aí, quando sobrevêm esses outros casos, vê-se compelido a decidir de modo que causa perplexidade por contrariar o que ficara decidido na causa que constitui o ponto de contato entre as demandas.
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O Estado, porque, cínico, não mede esforços para lesar as pessoas e estabelecer normas que o privilegiem em detrimento daquelas, negando a razão de ser de toda revolução que derrubou o absolutismo, que era exatamente impor ao Estado as mesmas leis que valem para os indivíduos. O volume de demandas em que o Estado se envolve é simplesmente uma enormidade. Não existisse o Estado, certamente esse volume seria reduzido à quarta parte.
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(CONTINUA)...

“Justitia Justiae lupus” ou “Judex judicis lupus” (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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As grandes corporações por motivos análogos, pois não respeitam as leis de regência das relações que mantêm com os indivíduos e investem em “lobby” para conseguirem obter decisões judiciais que aberram do quanto está prescrito em lei, haja vista a questão da cláusula mandato em contratos de adesão que elegem e constituem o próprio fornecedor em procurador, em causa própria, para, em nome do consumidor, realizar outros negócios jurídicos, cláusula esta expressamente proibida pelo CDC, mas que o STJ sistematicamente, malgrado se autointitule “tribunal da cidadania”, sói convalidar, seja por dizê-lo expressamente, seja por não admitir recurso especial que vise a declaração de nulidade, sob o fundamento de que para tanto teria de imiscuir-se no exame do contrato, o que seria vedado pela Súmula/STJ nº 7. Então, se uma corte ordinária julgou válida a cláusula, tal contrariedade ao CDC jamais é revista pelo STJ, que é o tribunal com competência para garantir o “enforcement” das leis federais.
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Concluo que o diagnóstico do ministro Barroso pode até estar correto, mas não posso concordar em recrudescer o acesso ao STF ou ao STJ enquanto a moral dos órgãos jurisdicionais for essa rasteira que assola o país, dada a truques, passes de mágica, “abracadabras”, que fazem da Justiça uma justiça Mandrake.
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Houvesse maior rigor moral no próprio Judiciário, sem prodigalizar o solipsismo sob o pretexto de interpretação, mas, isto sim, homenagear a objetividade da lei, aí, talvez, seja possível pensar em tornar mais rigoroso o acesso às instâncias superiores.
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Por enquanto, se isso for feito, as coisas só vão piorar cada vez mais aceleradamente.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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