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Execução fiscal

TJ-RS inicia implantação do Processo Judicial Eletrônico no estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul iniciou um projeto piloto para a implantação do Processo Judicial Eletrônico no estado. Inicialmente, o sistema está sendo utilizado em processos de execução fiscal de duas varas cíveis da comarca de Tramandaí, no litoral do estado. Na comarca tramitam cerca de 70 mil processos relativos à execução fiscal.

Segundo o desembargador Ricardo Hermann, que coordena a implantação do sistema no TJ-RS, o PJe começou a ser implantado em abril, em caráter de teste, com apenas alguns atos processuais, como o encaminhamento de documentos e a distribuição de algumas ações. “Este mês é que os processos começarão a ser distribuídos em maior número”, afirma.

A expectativa, segundo o desembargador, é que até o final deste ano, 70 das 165 comarcas do estado já estejam utilizando o PJe em varas cíveis. Ao longo da última semana, um técnico do Conselho Nacional de Justiça esteve na comarca para dar apoio à implantação do sistema, auxiliar na orientação a advogados e capacitação de servidores.

De acordo com Hermann, o passo seguinte é ampliar o uso do PJe para as demais classes processuais que tramitam nas varas cíveis da Justiça comum. A implantação do sistema nas varas da capital deve ser uma das últimas etapas do cronograma. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2014, 16h31

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