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Ato final

Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no Diário Oficial

ministro Joaquim Barbosa - 15/08/2012 [Felipe Sampaio/SCO/STF]A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa (foto) foi publicada na edição dessa quinta-feira (31/7) do Diário Oficial da União. O decreto concedendo a aposentadoria, a pedido de Barbosa, é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Em maio, ele anunciou que se aposentaria antecipadamente em julho, após 11 anos como ministro da Corte. No mês marcado, chegou a enviar seu pedido de aposentadoria, mas depois resolveu adiar sua saída e tirou férias. O ministro tem 59 anos e poderia continuar na corte até a aposentadoria compulsória, em 2024, quando completa 70 anos.

Antes de sair, o ministro marcou para esta sexta-feira (1º/8) a eleição do novo presidente do STF. A sucessão do comando segue a ordem da antiguidade no STF. De acordo com o critério, o atual vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, deverá ser eleito o próximo presidente e ter como vice, a ministra Cármen Lúcia.

Joaquim Barbosa estava na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de comandar o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Joaquim Barbosa colecionou polêmicas com advogados e magistrados durante sua gestão.

A notícia da aposentadoria de Joaquim Barbosa, em maio, foi recebida com alívio e indiferença por advogados e por juízes, que não lamentaram a decisão. Na reunião dos presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil houve até quem propusesse, no microfone, que a festa programada fosse em homenagem à aposentadoria do ministro. 

Entre juízes, a saída do ministro do STF e do Conselho Nacional de Justiça também é vista com bons olhos. “A magistratura não sentirá saudades de Joaquim Barbosa”, disse o então presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo. A expectativa das entidades de magistrados é que agora volte a existir um diálogo entre as associações e o chefe do Poder Judiciário, o que não aconteceu na gestão de Joaquim Barbosa.

Leia a íntegra do decreto:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2014

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e art. 101, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº08025.002332/2014-66 do Ministério da Justiça, resolve

CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 31 de julho de 2014, a JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Brasília, 30 de julho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2014, 10h50

Comentários de leitores

4 comentários

Matéria tendenciosa!

Vanessa Farias (Outro)

Esta matéria afigura-se completamente tendenciosa! Percebe-se, infelizmente, que as notas da imparcialidade e da objetividade estão ausentes. Em um texto que se entitula jornalístico, o que podíamos esperar era que, no mínimo, fossem apresentadas as opiniões tanto daqueles que comemoram, quanto daqueles que lamentam muito a aposentadoria antecipada do Ministro Joaquim Barbosa. Aqueles que comemoram são, em sua maioria, aqueles que se regojizam com a impunidade, a corrupção e a manutenção do 'status quo' do panorama socioeconômico do Brasil. Aqueles mesmos que estão acostumados a encontrar 'brechas' no ordenamento jurídico para acobertar suas condutas ilícitas ou daqueles que defendem. O povo brasileiro, o povo honesto, que paga seus tributos, que sofre com a miséria de seus pares e com o aumento da criminalidade, que depende dos sistemas de saúde e educação públicos, este sim, só tem a lamentar tal fato. Isto porque o Ministro Joaquim Barbosa foi o primeiro Ministro do STF que disse e fez aquilo que o povo honesto queria: lutou contra a corrupção e a impunidade, contra a criminalidade do 'colarinho branco', a mais nefasta de todas, pois suas consequências são incomensuráveis. Aquele que preza pela JUSTIÇA em seu verdadeiro sentido lamentam a sua saída. O Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes é um exemplo, tanto pela sua trajetória de vida, quanto pela sua trajetória intelectual, pelo brilhantismo de suas decisões, pela sua personalidade, seu caráter forte e destemido, e, sobretudo, pelo seu engajamento na àrdua tarefa de se fazer cumprir as leis e de garantir a realização da justiça. Sentimos muito, mas mantendo firme a certeza de que outros que se lhe assemelhem virão para dar continuidade à sua missão.
Parabéns Joaquim Barbosa!!!

O escrito mais prazeroso

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Com certeza essa foi a assinatura mais prazerosa aposta pela "presidanta" desde que assumiu o Mandato. Nem quando da indicação oficial para a compra da sucateada refinaria de "Pasadena", no Texas, por valor astronômico, e então como presidente do "mal conselho deliberativo", ela teve tanta pressa para botar o dedão na almofada e "carimbar' o documento.

Juristas em Festa!

João NNeves Jr (Funcionário público)

Péssimo sinal a comemoração dos juristas, associações, OAB, STF, da saída em aposentadoria precoce(a 10 menos).
Sinal absolutamente claro do quão aparelhado está nosso país e ditas instituições democráticas e poderes. Por menos, logo, logo estaremos de braços dados com o que há de mais podre: narcotráfico(AS FARC), países genocidas e ditatoriais(Cuba, Venezuela, países africanos, Irã etc) e financeiro dos mesmos(BRIC´S).
É o pior dos mundos!
Comemorem, camaradas, comemorem!

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