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Dano moral

Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago

Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos de idade e se submeter ao salário pago por um escritório de advocacia será indenizada por dano moral. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que pedia reforma da condenação. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a advogada contou que trabalhou por quase três anos para o escritório. Disse que se sentia humilhada pelo dono da banca, que afirmava, durante as reuniões, "em alto e bom som", que o advogado com idade de 30 anos ou mais que aceitasse receber o salário pago pelo escritório era, para ele, um fracassado. No momento da dispensa, ela recebia R$ 2,1 mil mensais.

De acordo com testemunha, o dono do escritório fazia reuniões com a equipe a cada três meses e, mesmo fora dessas ocasiões, perguntava aos advogados e estagiários a idade, estado civil, há quanto tempo estavam formados e desde quando trabalhavam no escritório. Questionava também porque aceitavam receber o salário pago por ele.

A testemunha disse ainda que não presenciou o desrespeito diretamente à advogada que processou o escritório, mas que ouviu o proprietário ofender uma das estagiárias, chamando-a de "atrasadinha" e questionando se ela não se achava velha demais para estagiar, pelo fato de já ter 24 anos.

O depoimento fez o juízo da 44º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenar o escritório ao pagamento de R$ 15 mil por dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) confirmou a sentença.

Em recurso de revista ao TST, o escritório alegou que o juízo de origem não poderia basear a decisão em depoimento de uma única testemunha, que não presenciou os fatos narrados pela advogada. Considerou indevida a indenização por não ter sido provada qualquer ofensa à trabalhadora e questionou o valor arbitrado, por considerá-lo excessivo e desproporcional.

Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, porém, o TRT-1 constatou o dano moral sofrido. Quanto à indenização, destacou que, ao fixar o valor, o tribunal atentou para as circunstâncias que geraram o abalo psíquico, a culpa e a capacidade econômica do empregador, a gravidade e a extensão do dano e o caráter pedagógico da reparação. Por maioria, a 2ª Turma do TST não conheceu integralmente do recurso, ficando vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-279-79.2012.5.01.0044

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2014, 14h31

Comentários de leitores

15 comentários

É a realidade

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Essa discussão é muito importante para o futuro da advocacia brasileira, na verdade ela já vem sendo travada por alguns juristas, mas não leva a lugar algum, pois os grandes escritórios e a OAB a ignoram. Sem esquecer que a própria cúpula da OAB contrata advogados sob um contrato de associação, com salários ridículos.
A advocacia de massa (industrialização da advocacia) descobriu o mapa da mina no capitalismo, qual seja o dumping social, quanto mais explorar o advogado, maior o lucro, menor o esforço.
É comum bancas em que os sócios não praticam uma única atividade exclusiva de advogado, eles resumem seu trabalho ao lobby. E neste jogo ganha quem cobrar menos. As empresas que contratam este tipo de serviço não se importam com a qualidade, elas sabem que estão erradas, estão conscientes da derrota, elas só pretendem diminuir os custos, só que nessa equação só quem ganha são os sócios, exemplos não faltam.
Basta fazer um comparativo, um segurança (sem querer diminuir a classe, que, inclusive, ganha muito pouco para o que faz) hoje ganha mais que um advogado, o curso de segurança dura quanto tempo mesmo? Entre diversas outras profissões.
Há muito advogado? Não há não, isso é falácia. Basta ver os números, o problema é que dois advogados, por exemplo, de um escritório de massa, obtém o lucro sobre 45mil processos ano, quando ambos não conseguem acompanhar juntos nem 300, e pior, não acompanham nenhum. A OAB não só é conivente, como tem em sua cúpula diversos autores desta industrialização.
A advocacia está morrendo, mas não é um homicídio, é uma autofagia.
P.S. Sem esquecer a contribuição do judiciário, que acolhe defesas genéricas. Cansei de pegar defesas não contestam fatos e mesmo assim juiz julga com base em falta de provas.

Salário injusto.

Radar (Bacharel)

É possível um ou uma profissional com nível superior, sobreviver com um salário desses? Certa vez, um caricato e Maluco ex governador disse que as professorinhas não ganhavam mal, apenas eram mal casadas. Uma crueldade.... Creio que o mencionado patrão errou, mas isso não elimina a questão de fundo, que é a baixa remuneração dos profissionais assalariados brasileiros, com formação universitária.

Ao Celsopin (Economista)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

O mercado age até onde lhe interessa.
Quando lhe não interessa (ou interessa ao agentes de mercado) e inclusive para preservar o próprio mercado, o Estado interfere.
Não foi assim com o sistema bancário brasileiro ao final da década de 90? Não tem sido assim com bancos e montadoras de automóveis?
Aliás, se não fosse para preservar empregos (atuação de sindicatos) o mercado automobilístico talvez não tivesse recebido tantos incentivos... Ou seria ele capaz de, sem uma massa minimamente assalariada (e não falos dos incentivos), vender as ainda carroças?

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