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Decisões do Estado

História explica disparidades regionais e econômicas brasileiras

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O propósito deste ensaio é resgatar alguns fatos históricos relevantes que deram o contorno da formação econômica do Brasil e ajudam a explicar as diferenças econômicas entre as Regiões do país. As fontes de pesquisas foram obras de Milton Braga Furtado, Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Celso Furtado, citadas nas referências.

Em 500 anos de história, a ocupação do território como base da economia brasileira marcou os últimos quatro séculos. A produção de bens de maior valor agregado (industriais) no Brasil, somente se inicia com o fim do ciclo do café, na primeira metade do Século XX.  Mesmo antes da era da colonização, o país experimentou atividade econômica marcada pelo extrativismo, em especial do pau-brasil, que vai aproximadamente de 1501 a 1530 (FURTADO, 1988: 9).

Após a fase do descobrimento e a exploração do pau-brasil, a economia brasileira percorreu vários ciclos conhecidos, o que mais perdurou foi o da cana-de-açúcar, que evoluiu de 1530 até meados de 1600, tendo encontrado seu apogeu entre 1646 e 1654. Apesar de já se encontrar em declínio nessa época, a cana-de-açúcar se manteve como influente fonte de exportações até ser ultrapassada pelo café, no Século XIX.

O ciclo da cana-de-açúcar ajuda a compreender, em parte, as disparidades da formação econômica do país desde aquela época, em que a terra era distribuída por critérios pessoais entre o donatário das terras da Coroa e os sesmeiros. O donatário recebia as terras e as distribuíam em sesmarias, as quais podiam se estender do Rio Grande do Norte a São Vicente, hoje município do estado de São Paulo. Essa distribuição se estendia por uma faixa territorial de trinta a sessenta quilômetros do litoral para o interior.

A cultura da cana-de-açúcar explica a ocupação econômica do litoral brasileiro, as consequências da exploração do meio-ambiente da região e a formação de vilas e cidadezinhas, que deram ensejo à maioria das cidades economicamente desenvolvidas (HOLANDA, 2008: 48).

O avanço para o interior se deveu ao ciclo do ouro, outra fonte da economia colonialista e mercantilista de Portugal. A Coroa somente passou a dar importância à lavra do ouro, com o declínio da cana-de-açúcar. A indústria açucareira não permitia a abertura de espaço para novos bens de produção. Além disso, as grandes reservas de metal localizavam-se no interior da colônia e os bandeirantes não eram, em um primeiro momento, exímios pesquisadores de metais preciosos. Na região de Goiás, chegou-se a observar tribos indígenas que usavam pequenos adornos em ouro, mas o acesso às minas era difícil e a cana-de-açúcar produzia lucros abundantes o bastante para sustentar a economia portuguesa. Por esses motivos, os primeiros anos de colonização se ativeram à monocultura agrícola como base da economia.

Apesar de não existir precisão de datas, afirma-se que as primeiras minas de ouro descobertas no Brasil ocorrem na região do Arraial de Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo, em 1696, atualmente conhecida como a cidade de Mariana, no Estado de Minas Gerais. Depois seguiram as descobertas de minas na localidade de Vila Rica (1698), Ouro Preto (1700), São João Del Rei (1705). Em seguida, os bandeirantes rumaram para o norte, descobrindo ouro e diamante na Serra do Espinhaço e Serro Frio, na Chapada Diamantina (1729). A mineração também avançou para outras regiões da colônia, tais como Bahia, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Maranhão e Pará, lugares em que as reservas eram mais raras.

Assim é que o final do Século XVII e o começo do Século XVIII dão início ao ciclo do ouro no Brasil, retomando o modelo econômico extrativista do pau-brasil, porquanto para Portugal a extração do ouro tanto o de mina quanto o de aluvião era mais simples do que a cultura e beneficiamento da cana-de-açúcar.

Um dos principais efeitos do ciclo do ouro foi a migração e imigração de populações. De acordo com os dados históricos, as populações do Nordeste e de São Paulo sofreram intenso êxodo em razão dos atrativos gerados com as descobertas das jazidas de ouro do interior do país.

Até os portugueses, sobretudo em razão das instabilidades políticas e econômicas de Portugal na ocasião, decidiram migrar em massa para a região das minas. O crescimento econômico e populacional da colônia foi tão relevante nessa época, que elevou o Brasil à condição de Vice-Reino português, em 1763. Isso obrigou o deslocamento da capital da colônia, de Salvador para o Rio de Janeiro (1753), certamente por força do enfraquecimento da economia açucareira nordestina. O Rio de Janeiro, em razão da proximidade com a região das minas era possuidor do principal porto de escoamento de ouro e diamantes (FURTADO, 1988: 54).

O ciclo do ouro entra em declínio a partir de 1760. A forma atávica como se deu a exploração do ouro na colônia era contrária ao planejamento de qualquer política econômica duradoura. O apogeu do ciclo da mineração ocorreu no reinado de D. João V (1706-1750), marcado pelo absolutismo e louvor à opulência do ouro, com a construção de obras suntuosas na metrópole. [1]

Em síntese, nada foi feito para conduzir o capital gerado com a mineração para atividades econômicas permanentes.

Com o fim do ciclo do ouro as populações que viviam à custa da mineração entraram em franco empobrecimento, uma vez que nas zonas mineradoras não se desenvolveram culturas agrícolas capazes de compensar a escassez do minério. O abastecimento dessas regiões durante o ciclo vinha do nordeste e do Sudeste.

A queda da mineração no final do século XVIII voltou a impulsionar os portos do norte e do nordeste para a exportação de gêneros agrícolas, notadamente em função da Revolução industrial que se iniciava na Europa, gerando núcleos urbanos que necessitavam ser abastecidos de matérias-primas e produtos agrícolas vindos das colônias americanas. Igualmente, a guerra da independência americana (1776) e as guerras napoleônicas da Europa, propiciaram a volta da economia agroindustrial brasileira, sobretudo no norte e nordeste, impedindo profundos impactos na balança comercial portuguesa até meados do Século XIX.

Com a retomada da produção agrícola, após a febre mineradora, inicia-se novo ciclo da economia brasileira, qual seja: o ciclo do café. Essa atividade gerou profundos reflexos na distribuição demográfica do país e na produção econômica.

O café era bastante consumido na Europa desde 1650, tornando-se muito popular na primeira metade do século seguinte. No Brasil, as primeiras mudas aportaram por volta de 1727 na região do Pará. O café, de certa forma, compensou o fato de a mineração não ter chegado até a região norte.

O início do ciclo dá-se efetivamente com o impulso à cultura cafeeira, por intermédio da Carta Régia de 1732, que recomendou ao governo do Maranhão a expansão do plantio de café para abastecer o mercado português. Pela ação incentivadora da Companhia de Comércio do Pará e do Maranhão, o café se espalhou no final do século XVIII por boa parte do território nacional para atender ao mercado interno, com plantações esparsas que iam do Pará a Santa Catarina e do litoral a Goiás.

No início do Século XIX, a exportação do café brasileiro teve como forte incentivo o fim das guerras napoleônicas da Europa e o aumento do consumo da bebida pelos Estados Unidos da América, neste último caso motivado pela alta do preço do chá importado da Inglaterra.

Apesar de iniciada no norte do país, a cultura do café tomou impulso na região do Vale do Paraíba, nas províncias de São Paulo e Rio de Janeiro (HOLANDA, 2008: 173). Isso porque o café, diferentemente da cana-de-açúcar, era produzido com acúmulo de capital econômico nacional, tais como escravos e animais de transporte, remanescentes do ciclo da mineração na Região Sudeste, o que tornou mais barata a expansão da atividade. [2] 

Fatores climáticos permitiram rápido e surpreendente avanço da cultura do café no Brasil, notadamente no interior de São Paulo. No litoral, sobretudo do Nordeste, a terra não oferecia condições muito propícias ao plantio em razão do intenso uso na cultura de cana-de-açúcar. Outro aspecto relevante que determinou o avanço da produção do café nessa região do estado de São Paulo relacionava-se com a ortodoxia dos custos de produção da cana-de-açúcar na região nordeste. Enquanto as demais regiões agroindustriais produtivas do país se voltavam para o café, o nordeste se arraigou cada vez mais à cana-de-açúcar com a utilização de métodos rudimentares de produção, tais como a água e animais como forças motrizes dos engenhos. Nos países competidores, o rendimento era mais elevado em razão do uso de energia elétrica na produção da cana. Daí por que os custos de produção eram mais eficazes nos países competidores do que no Brasil. Enquanto nos países competidores obtinha-se cerca de dez a doze por cento de açúcar da cana, no Brasil o rendimento não chegava a 5%.

No começo do Século XX, o país obtinha recordes de produção de café contra a diminuição da demanda internacional, porquanto o comércio da planta se tornou muito competitivo, notadamente nas colônias espanholas e francesas da América Central. Para defender a economia nacional sustentada basicamente no plantio do café, os governos da época adotaram incontáveis mecanismos de subsídios agrícolas. O principal deles era a compra do excedente e do café de má qualidade pelo governo, a fim de manter os preços elevados para não prejudicar os cafeicultores.   

Por força dessa política econômica protecionista, o café se manteve como o gênero central da economia brasileira até os anos setenta, quando foi substituído pelos produtos manufaturados.

Assim, no início do Século XX, a economia nacional baseava-se praticamente na agroindústria, com alguns pequenos pólos industriais que se formavam nas proximidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. A partir dessa época já é possível estabelecer-se paralelo com a divisão econômica das regiões do país verificada na atualidade.

Consoante a observação de Furtado, a “geografia econômica” do Brasil apresentava as seguintes “peculiaridades regionais”: i) Amazônia: apresentava características de economia extrativista do látex; ii) Nordeste: a cultura da cana-de-açúcar encontrava-se estagnada, mas desenvolvia pequenas produções de algodão, tabaco e cacau; iii) Sudeste: notadamente em São Paulo, estava em franco ritmo de expansão da produção do café; em Minas Gerais, além do café, expandia-se também a agricultura de subsistência; iv) Sul e Centro-Oeste: dedicava-se basicamente à pecuária, fornecendo charque, couro, peles e erva-mate (1988: 106).

Concomitantemente à produção cafeeira, mas sem prejuízo dela, iniciou-se o processo de industrialização do Brasil. Celso Furtado informa que no Nordeste se instalaram as primeiras fábricas, voltadas à produção de tecidos, apesar de o aparecimento da indústria no país ter ocorrido de forma simultânea em quase todas as regiões economicamente ativas (FURTADO, 2003: 247).

A partir de 1885, máxime em razão do maior acúmulo de capital na economia agroexportadora e o aumento da população nas zonas urbanas, iniciou-se um surto de instalação de indústrias no país. O capitalismo industrial somente encontrou condições de se desenvolver com o fim da escravidão e a chegada de imigrantes artesãos, que eram atraídos pela promessa de incentivos salariais. Os resultados econômicos da produção cafeeira eram investidos em companhias de estradas de ferro, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e fabris. Furtado aponta que a expansão industrial brasileira no final do Século XVIII não encontrou condições de se espraiar tão facilmente como a cultura do café, em razão da contida produção de energia da época (1988: 126). Esses fatores, provavelmente, forçaram a concentração de indústrias na Região Sudeste, mais exatamente em São Paulo.

Diferentemente das demais regiões do país, o crescimento da indústria paulista se deu sem contar com protecionismos alfandegários. Entre 1920 e 1930 as exportações de São Paulo (basicamente o café) ultrapassaram mais de 50% das exportações do país. São Paulo igualmente conseguiu a façanha de não trocar, em um primeiro momento, a lavoura e as importações pela indústria. Em verdade, estas se associaram à industrialização, o que concedeu mais força econômica ao Estado e inegável predominância política, o que permitiu que São Paulo enfrentasse o governo federal centralizador de Vargas, em 1932 (FAORO, 2003: 798).

De acordo com Celso Furtado, a aceleração da concentração de indústrias no Estado de São Paulo inicia-se durante a Primeira Guerra Mundial, o que foi possível notar pelo aumento do número de empregados na indústria. [3]

Após o fim da Segunda Guerra, entre 1948 e 1955, a indústria paulista passou a responder por 45,3% do produto industrial, correspondendo a um aumento de 6,3% no referido período, contra 9,6% da região Nordeste, que decresceu 7,3% (FURTADO, 2003: 247).

A consequência dessa concentração foi a disparidade de renda per capita entre as Regiões do país, e que só fez recrudescer ao longo dos tempos, principalmente entre Sudeste e Nordeste, cuja população cresceu significativamente contra a tendência de diminuição de renda no segundo quartel do Século XX.

Referências
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Editora Globo, 2003. 

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 33ª ed. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 2003,

FURTADO, Milton Braga. Síntese da economia brasileira. 5ª ed. São Paulo: Livros Técnicos e Científicos Editora, 1988.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil, 26. ed. São Paulo: Companhia da Letras, 2008. Apresentação de Antonio Cândido: O significado de Raízes do Brasil.

 

[1] De acordo com Furtado, “A Coroa portuguesa com o ouro do Brasil, além de doações e outros gastos, edificou a cidade de Mafra, construiu a biblioteca da Universidade de Coimbra e o aqueduto que abasteceu Lisboa”. Estima-se que no século XVIII mais de 800 toneladas de ouro foram enviadas oficialmente do Brasil para Portugal (1988: 60).

[2] “A primeira grande região produtora de café foi o Vale do Paraíba, onde a média de produção atingiu de 30 a 40 arrobas por mil pés. Em 1860, o café procedia em grande parte daquela região, sendo 76% do Estado do Rio de Janeiro, 12% do setor paulista e 8% do sul de Minas Gerais. Mais tarde, ainda no século XIX, o Espírito Santo também se tornou produtor, porém de menor expressão” (FURTADO, 1988: 106).

[3] “O censo de 1920 já indica que 29,1 por cento dos operários industriais estavam concentrados no Estado de São Paulo. Em 1940 essa porcentagem havia subido para 34,9, e em 1950 para 38,6. A participação do Nordeste (incluída a Bahia) se reduz de 27,0 por cento em 1920 para 17,7 em 1940 e 17,0 em 1950. Se se considera, não o número de operários mas a força motriz instalada (motores secundários), a participação do Nordeste diminui, entre 1940 e 1950, de 15,9 para 12,9 por cento”. (FURTADO, 2003: 247). 

 é advogado e vice-presidente Jurídico dos Correios. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), doutorando em Direito pela UnB e professor nas áreas de Direito Financeiro e Tributário.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2014, 9h55

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