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Acordo de cooperação

Ministério Público Federal terá laboratório contra lavagem de dinheiro

A Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça assinaram nesta quarta-feira (23/4) um acordo de cooperação para instalar, no Ministério Público Federal, o Laboratório Tecnológico contra a Lavagem de Dinheiro. Ao todo, 12 técnicos serão destacados para trabalhar no laboratório da procuradoria.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), disse que o laboratório dará “mais agilidade, mais possibilidades de atuação e autonomia ao Ministério Público para que cumpra institucionalmente a competência que tem”.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a parceria que vinha sendo desenvolvida entre os dois órgãos culmina no acordo assinado nesta quarta-feira. Segundo ele, é uma demonstração de que o Estado pode e deve organizar-se no combate ao crime organizado, com a intercâmbio de expertises e em trabalho integrado.

Rede de laboratórios
Idealizados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com o objetivo de acelerar investigações que envolvam crimes financeiros, os laboratórios são coordenados pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Cada Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) é uma unidade que atua na análise de dados — como quebras de sigilo bancário e fiscal e documentação contábil — que busca identificar atividades ilícitas utilizando soluções tecnológicas, metodologia própria e profissionais especializados.

Cardozo explicou que o programa de fornecimento dos laboratórios usou, até agora, R$ 40 milhões. “Temos 41 laboratórios entregues a várias instituições do país. A ideia é que os órgãos disponham do software, que dá grande agilidade e precisão às investigações”, justificou. Como resultado das investigações, que têm sido feitas com a ajuda dos softwares, segundo ele, foram bloqueados R$ 200 milhões em contas no exterior.

Os acordos de cooperação funcionam da seguinte maneira: o Ministério da Justiça compra e disponibiliza equipamentos e sistemas, treina as equipes e orienta sobre as melhores práticas de gestão, análise e tecnologia. O órgão contemplado disponibiliza espaço físico e os técnicos que atuarão nas análises do laboratório.

Sistema de investigação
O MPF já contribui com a rede de laboratórios desde 2012, por meio da instalação do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba)  em órgãos que possuem o LAB-LD. A ferramenta foi criada pelo MPF para auxiliar nas investigações relacionadas à Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Após determinação judicial para acesso ao sigilo bancário, o sistema permite o encaminhamento pelas instituições financeiras de dados ao órgão de investigação requerente — de forma organizada e padronizada.

De acordo com o secretário de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal, procurador da República Daniel de Resende Salgado, isso possibilita a diminuição no prazo médio da análise em uma investigação financeira.

Análises que antes levavam dois anos para serem concluídas, hoje ocorrem em três meses. Com informações da Agência Brasil e assessorias de imprensa da PGR e do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2014, 18h40

Comentários de leitores

1 comentário

Eita!

E agora Julícia (Agente da Polícia Federal)

Assim as Lauras piram. Estão brincando com os brinquedos delas. Vão chorar...

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