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Reforma do Judiciário

Secretário deixa cargo para coordenar área jurídica da campanha de Dilma

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O início oficial da disputa eleitoral marcou a entrada do advogado Flávio Crocce Caetano na coordenação jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Ele deixou a Secretaria de Reforma do Judiciário, pasta que chefiava desde 2012, para assumir o posto exercido nas eleições de 2010 por José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça.

Caetano (foto) já havia participado da equipe de Dilma nas últimas eleições presidenciais. Com a vitória nas urnas, ele integrou o grupo de transição e foi chefe de gabinete do ministro Cardozo durante o primeiro mandato. “A lógica foi manter uma equipe vitoriosa, como na campanha anterior”, afirma.

Apesar dessa intenção, as negociações entre o PT e o advogado Márcio Silva (membro da coordenação jurídica em 2010) não tiveram êxito. Já foram escolhidos os profissionais que vão atuar à frente dos sete núcleos montados: Arnaldo Versiani, ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral, e Luis Gustavo Severo (processos no TSE); Márcia Pelegrini, ex-secretária executiva do Ministério da Justiça (prestação de contas); Pierpaolo Cruz Bottini (ações criminais); Gabriela Fregni (ações cíveis); Marcelo André Bulgueroni (Direito digital) e Igor Tamasauskas (improbidade administrativa). Haverá ainda um núcleo dedicado a apoiar o comitê do partido.

“A minha tarefa é coibir abusos cometidos pelas outras candidaturas. Teremos uma postura intransigente com eventuais ofensas feitas por adversários, pedindo imediatamente investigação e reparação”, diz o novo coordenador. “Nós não ofenderemos ninguém. A ordem da nossa campanha é defender ideias, apresentar projetos e mostrar o que foi feito.” As ofensas na internet são um dos principais desafios, na avaliação dele.

Balanço
Sobre seu período como secretário, Caetano diz que participou de uma série de propostas para ampliar a cultura da mediação no país e desafogar o Poder Judiciário. Entre elas, a elaboração de projeto de lei que disciplina a mediação no Brasil — em fase de aprovação na Câmara dos Deputados, depois de passar no Senado —; a formulação do Atlas do Acesso à Justiça e do Índice Nacional de Acesso à Justiça; a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação e a recém-lançada Estratégia Nacional Não Judicialização (Enajud) — acordo com o setor público e empresas que representam as maiorias litigantes: telecomunicações, bancos e varejo.

A cadeira de Caetano na Secretaria de Reforma do Judiciário passa a ser ocupada interinamente por Kelly Oliveira de Araújo, diretora do Departamento de Política Judiciária da própria pasta. Em agosto, a nova secretária será Estellamaris Postal, defensora pública de Tocantins que já vinha prestando serviços ao ministério.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2014, 21h47

Comentários de leitores

5 comentários

cliente bom

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Terão muito trabalho !

Dominação total

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há uma expressão popular que define bem a situação: "Tá tudo dominado!".

Aparelhamento estatal

Carla Antunes (Advogado Autônomo - Administrativa)

Como se vê, o governo aparelhou completamente a máquina pública. Como se não bastasse, o decreto 8243/2014 pretende sacramentar e eternizar o aparelhamento por meio de supostos "conselhos populares". Hoje já não basta ser humano para merecer a tutela do Estado, é preciso fazer parte de um "movimento social", um "coletivo" (especialmente um movimento progressista à moda esquerdista). Caminhamos para o modelo bolivariano de Estado. Se não houver correção de rumos, antevejo o caos social.

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