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Sem abuso

Deputados de SP aprovam lei que reserva vagão para mulheres na CPTM e Metrô

Os deputados de São Paulo aprovaram, nesta quinta-feira (3/7), o projeto de lei 175/13, que prevê a reserva de um vagão exclusivo para mulheres nos trens da CPTM e do Metrô. De autoria de Jorge Caruso (PMDB), a proposta segue para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo o texto aprovado, o vagão rosa, como é conhecido, deverá funcionar diariamente, exceto em fins de semana e feriados. Caso a lei seja sancionada, CPTM e Metrô terão 90 dias para se adequar às normas, sob pena de multa.

A justificativa da proposta cita abusos cometidos contra as mulheres por “falta de espaço nas composições”. “Essa situação é constrangedora para quem é obrigada a utilizar esse meio de transporte para ir e vir do trabalho, à escola, e outros, pois na falta de espaço nos vagões, as mulheres não têm outra opção senão ‘aguentar’ esse constrangimento durante todo o percurso, que muitas vezes é longo.”

No começo deste ano, a Delegacia de Polícia do Metropolitano prendeu pelo menos 33 homens que se aproveitavam da superlotação nesses meios de transporte para abusar de passageiras. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2014, 16h14

Comentários de leitores

2 comentários

Óia essa mão!

Ian Manau (Outros)

Concordo com a advogada em todos os termos.

Derrota da isonomia

Carla Antunes (Advogado Autônomo - Administrativa)

Sou mulher, mas discordo frontalmente de toda e qualquer política pública cujo fator distintivo seja EXCLUSIVAMENTE o gênero, a etnia, etc. Neste caso, minha objeção é em razão dos seguintes motivos: 1) A existência de um vagão exclusivo para mulheres, por si só, não resolverá o problema das mulheres que são assediadas diariamente nos transportes públicos, haja vista que, evidentemente, não cabem todas as passageiras nele. 2) Considerando que tal medida não resolverá o problema, os homens estão sendo ilegitimamente lesionados em seus direitos, haja vista que estão sendo cerceados desnecessariamente. 3) A política parte do pressuposto de que A PRESENÇA MASCULINA, POR SI SÓ, JÁ É UMA AMEAÇA ÀS MULHERES, independentemente de o homem ser ou não um abusador. Como se sabe, os abusadores são uma minoria. Todavia, todos os homens são tratados como potenciais abusadores. Vejam-se os vários vídeos na internet em que homens, apenas por estarem no vagão feminino, são achincalhados e, por vezes, retirados à força por seguranças. 4) Novamente, o poder público se vale de medidas que, em vez de combaterem o foco do problema, prejudicam a igualdade e NÃO TEM REPRESENTAM QUALQUER ÔNUS PARA O ESTADO. Vide as cotas em concursos e vestibulares: não asseguram a livre concorrência às gerações vindouras (o que seria alcançado somente pela educação de qualidade para todos), subtraem vagas que seriam destinadas à livre concorrência e não representam qualquer ônus para o Estado. Todavia, tais medidas são extremamente benéficas para seus instituidores: não acrescentam custos e ainda lhe rendem votos! Ah, Brasil, país do jeitinho... Até quando?

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