Danos morais

Blogueiro é condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a Ali Kamel

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3 de julho de 2014, 15h01

O Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira (1°/7), por unanimidade, a condenação ao blogueiro Willians de Barros, do site Cloaca News, que terá de pagar R$ 50 mil ao diretor geral de jornalismo e esportes da TV Globo, Ali Kamel, como indenização por danos morais.

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A quantia será corrigida monetariamente e juros serão acrescidos. Willians divulgou em 2009, em seu site, notícia de que Kamel (foto) fora ator pornô na juventude. O diretor da Globo provou com documentos oficiais sobre o filme que sequer havia um ator pornô com o mesmo nome.

A decisão foi da 4ª Câmara Cível, e dela participaram os desembargadores Sidney Hartung Buarque, Reinaldo Pinto Alberto Filho e Paulo Mauricio Pereira. O "senhor Cloaca", como Willians se autointitula, ainda pode recorrer ao STJ.

Histórico
Em setembro de 2013, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, havia condenado Willians ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a Kamel.

Para ela, houve excesso no direito de informar da parte do blogueiro. A juíza apontou que o ator pornô em questão sequer adotava o mesmo nome do jornalista, mas, sim Alex Kamel. "A maliciosa distorção de indicação do nome do ator pornô tem como exclusiva finalidade traçar vínculo entre ele e o autor, como se homônimos fossem. E isto para atribuir ao ora autor a realização do filme pornô", escreveu.

Na decisão, Simone diferenciou a liberdade de imprensa do sensacionalismo — que não tem por objetivo a informação, “mas sim entretenimento de mau gosto decorrente de abuso de direito que visa atacar pessoas públicas e notórias. É o que aqui ocorre”, afirmou.

Processo 0428252-91.2010.8.19.0001

Clique aqui para ler a decisão.

*Texto alterado às 13h34 do dia 9 de julho de 2014 para acréscimo da decisão.

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