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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

A operação "lava jato" movimenta a ponte aérea de advogados. É o caso do americano Richard Craig Smith, ex-procurador do Departamento de Justiça dos EUA, que veio ao Brasil prospectar clientes. Smith foi inclusive ao escritório de uma empreiteira, no Rio de Janeiro, que, pelo menos por enquanto, não foi indiciada pela Justiça. A bandeirada de um advogado desse porte, que só pode atuar aqui em parceria com um escritório brasileiro, custa uns US$ 4 mil por hora. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Interlocução com empreiteiras
O ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim herdou'' o papel de principal interlocutor das empreiteiras da operação "lava jato" com o Judiciário, atribuição que era de Márcio Thomaz Bastos até o mês passado, quando o advogado e ex-ministro morreu. Jobim tem autado como uma espécie de consultor de algumas das empreiteiras por meio de sua ligação com a construtora OAS. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Contratos superfaturados
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, o ex-diretor de Serviços e Engenharia da estatal Renato Duque e outras seis pessoas por provocar um rombo de R$ 31,5 milhões nas contas da empresa. Eles são acusados de superfaturar quatro contratos firmados com a Andrade Gutierrez entre os anos de 2005 e 2010. O MP-RJ pede que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário de todos os denunciados. O caso será analisado, em caráter liminar, pela 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. As informações são do portal O Globo.


Lei orçamentária
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na madrugada de terça-feira (16/12) para quarta-feira (17/14) em plenário que a sessão do Congresso Nacional que seria destinada à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 foi adiada para as 10h desta quarta. O adiamento ocorreu devido à demora da votação de uma medida provisória na Câmara. As informações são do portal G1.


Reforma do Judiciário
Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que a reforma do Judiciário, que completa dez anos, aumentou as atribuições e o número de processos na Justiça do Trabalho. Com a Emenda Constitucional 45, esse ramo da Justiça ganhou a responsabilidade por ações relativas a sindicatos, danos morais e as execuções previdenciárias decorrentes do contrato de trabalho. O que poderia ser uma melhoria, porém, resultou em uma enxurrada de ações, sem o aumento da estrutura para a atender a nova demanda.


Nova reforma
Um dos ministros mais antigos do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, atual vice-presidente, entende que o sistema adotado pela Justiça do Trabalho "está falido". Dez anos depois da reforma do Judiciário, os juízes estão sobrecarregados. Um dos motivos foi extinção da exigência de conciliação prévia. O Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional. "Hoje não há nenhum dique", diz o ministro, que, em entrevista ao Valor Econômico ainda aponta outras falhas, como a falta de estímulos ao uso de alternativas para a solução de conflitos, a limitação da autonomia negocial coletiva e a complexidade do sistema recursal. "Teremos que ter mais cedo ou mais tarde uma grande reforma."


Operação Suíça
A Justiça Federal arquivou o processo da operação Suíça, polêmica investigação deflagrada em 2005 contra um grupo de executivos do Credit Suisse que integravam o escritório de representação da instituição financeira em São Paulo. O juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal, extinguiu a ação ao considerar que as provas reunidas estavam “contaminadas” pela ilicitude da interceptação telefônica, conforme julgamento anterior do Superior Tribunal de Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Compra de música
A Apple foi beneficiada em um julgamento antitruste nesta terça-feira (16/12), quando um júri norte-americano decidiu que a companhia não agiu de forma imprópria quando restringiu as compras de música para usuários do iPod ao iTunes, loja digital da companhia. Os demandantes, um grupo de indivíduos e empresas que compraram iPods de 2006 a 2009, buscavam indenizações de cerca de 350 milhões de dólares da Apple, alegando que a companhia bloqueou injustamente fabricantes de aparelhos concorrentes. As informações são da revista Exame.


Presos por manifestar
A 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro negou nesta terça-feira (16/12) Habeas Corpus para revogar a prisão de Elisa Quadros Pinto, a Sininho, e de outros dois manifestantes. Os três são acusados de formação de quadrilha armada. Os três foram presos no início do mês por terem participado de um protesto em outubro, contrariando medida cautelar de julho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Caso Amarildo
A juíza Ana Paula Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar, aceitou denúncia do Ministério Público e determinou, nesta terça (16/12), a prisão preventiva de quatro policiais militares acusados de envolvimento no desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013, na favela da Rocinha (zona sul do Rio). A denúncia acusa, entre outros, o ex-comandante da UPP da Rocinha, major Edson Raimundo dos Santos, de corrupção ativa de duas testemunhas. Os quatro PMs já estão presos devido a uma medida cautelar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Aposentadoria por invalidez
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/12) uma proposta de mudança na Constituição para estabelecer que servidores públicos aposentados por invalidez terão direito ao benefício integral, independentemente do motivo. A Proposta de Emenda à Constituição segue para análise do Senado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Condenado por abuso
A juíza Cyntia Straforini, da 1ª Vara Criminal de Barueri (SP), condenou a 13 anos e 4 meses de prisão o ex-funcionário de um colégio da cidade acusado de abusar de três crianças na escola. Para a juíza, esse tipo de crime não costuma deixar outras provas além de relatos das vítimas, que não teriam razão para acusar um inocente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2014, 10h21

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