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Noticiário jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O escândalo da Petrobras tem afugentado grandes investidores da estatal brasileira nos Estados Unidos. Segundo a Folha de S.Paulo, 25% dos investidores institucionais (fundões de pensão, seguradoras, fundos de investimentos) reduziram em ao menos um terço número de ações ordinárias.

Grande culpa
Em notícia do jornal O Estado de S.Paulo, a força-tarefa do Ministério Público afirma que durante a gestão do ex-diretor Renato Duque, indicado pelo PT, a diretoria de Serviço das Petrobras teria captado cerca de R$ 650 milhões em propina sobre contratos fechados entre 2004 e 2012 com as seis empreiteiras investigadas pela operação lava jato.

Cofres públicos
As demissões crescem no fim de ano e o seguro-desemprego vira abono de férias, já que os vendedores provocam desligamento para embolsar benefícios e passar o verão descansando, aponta o Correio Braziliense. Nos últimos 12 meses encerrados em outubro, as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador cresceram 15,5%.

Arquivamento em boa hora
A apuração, solicitada pelo STF, de infração disciplinar por parte do juiz Sergio Moro no processo em que condenou o doleiro Rubens Catenacci a nove anos de prisão no caso Banestado foi arquivada. Frederico Vasconcelos, em seu blog na Folha de S.Paulo, afirma que a decisão foi do desembargador Celso Kipper.

Valor estratosférico
O Estado de Minas afirma que a construtora Mendes Júnior está cobrando na Justiça uma indenização de R$ 20 trilhões por conta dos prejuízos que teria tido durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica, na divisa dos estados de Pernambuco e Bahia, durante a década de 1980. O valor pedido equivale a quatro vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A construtora é investigada hoje na operação lava jato.

Melhor para o consumidor
Planos de saúde terão que substituir serviço descredenciado por um equivalente com a entrada em vigor da Lei 13.003, a partir do dia 22 de dezembro.  A substituição deverá ser comunicada aos consumidores com no mínimo 30 dias de antecedência e, caso a lei não seja cumprida, as operadoras terão que pagar multa de R$ 30 mil pela não substituição do serviço e de R$ 25 mil para cada demanda por não avisarem o usuário sobre a mudança, de acordo com o Jornal do Commércio.

Petição curiosa
Na Bahia, moradores do centro de Salvador fizeram uma petição para pedir o fim das muriçocas (mosquitos), cuja proliferação tem aumentado bastante, de acordo com o jornal A Tarde. Os moradores resolveram se mobilizar depois de serem informados pelo Departamento de Zoonoses da Secretaria da Saúde do município que o órgão só atua no extermínio de mosquitos da dengue. A ideia dos moradores é chamar atenção para a situação descontrolada do inseto no centro urbano.

Carga pesada
Passadas as eleições, o Brasil caminha para ter a maior carga tributária da história. O jornal Gazeta do Povo noticia que União e estados se articulam para aumentar a arrecadação, seja por  meio do aumento de tributos ou ressuscitando impostos, como a Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2014, 11h37

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