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Suporte a Litígios

Laboratório contra lavagem de dinheiro aumenta complexidade de defesa

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Sigilos bancário, fiscal e de comunicação, quando quebrados judicialmente como técnica de investigação, tendem a gerar grandes volumes de dados, fundamentais para o entendimento do modus operandi de eventuais fatos sobre lavagem de dinheiro.

O grande volume de informações produzido pelas investigações, executadas pelas organizações encarregadas da aplicação da lei (law enforcement), gerou a necessidade do uso de tecnologias da informação que pudessem apoiar os investigadores na tarefa de processamentos e análise destes dados.

Na esteira desta demanda, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) estabeleceu, em 2006, a Meta 16, que previa a necessidade de “Implantar Laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais”.

A execução desta meta contou com o financiamento e parceria do Banco do Brasil e participação de diversos órgãos, especialmente a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União, coordenados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça.

Nascia o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), projeto que contribuiu para a transformação da perspectiva de processamento de dados e análise de informações no âmbito das investigações sobre lavagem de dinheiro nacionais.

Já em seus primeiros testes, o LAB-LD mostrou grande utilidade, tendo trabalhado no rastreamento de contas bancárias do Primeiro Comando da Capital (PCC) e em casos e operações famosas do Ministério Público e da Polícia Federal. Em 2007, ganhou o Prêmio Nacional de Informática Pública.

O LAB-LD teve, desde seu início, a preocupação de ser difusor e fomentador de inovações e conhecimentos, tendo seu modelo implantado em diversos órgãos e unidades da federação. Hoje existe uma Rede Nacional de LAB-LDs que pode ser visualizada no mapa abaixo, com exemplos destacados do Lab 6, no Departamento de Polícia Federal, e o Lab 20, na Receita Federal do Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

Articulação nacional e uso da tecnologia da informação, somados ao foco financeiro nas investigações, resultaram em uma metodologia ímpar na construção, com precisão e clareza, das provas inseridas nos processos relativos a crimes perpetrados por organizações criminosas com padrão empresarial. Nas palavras do atual diretor do DRCI, Ricardo Saadi, para esta coluna:

"Em um momento em que o combate ao crime organizado prioriza a asfixia financeira da organização criminosa, a ‘criação’ do LAB foi de grande importância para a atuação do Estado brasileiro. As ferramentas disponibilizadas permitem às autoridades que façam 'tradução' de todos os dados colecionados durante a investigação em relatórios concisos e objetivos que resultam na localização de bens e direitos dos criminosos e o consequente bloqueio dos mesmos. Nos últimos 4 anos, a REDE-LAB identificou mais de R$ 21 bilhões de recursos com indícios de ilicitude, os quais devem voltar aos cofres públicos quando os respectivos processos judiciais tiverem sentenças transitadas em julgado”, afirma Saadi.

Para além da divulgação e reconhecimento de uma iniciativa que gerou um paradigma em uso de tecnologias para a análise de provas judiciais, esta coluna tem sempre um “quê” de aspecto prático, o que nos remete à descrição de algumas ferramentas que o LAB-LD utiliza em suas atividades.

 

Acima, o logotipo do LAB-LD, disponível na página do Ministério da Justiça na internet, desenha uma linha entre um ponto menor e um “mundo” de possibilidades e encaixes. Tal representação gráfica remete ao descrito em ferramentas de redes de relacionamentos ou análise de grafos, para ser mais técnico. Uma investigação pode ser descrita como a atividade de ligar pontos e algumas ferramentas de tecnologia da informação podem ajudar nisso, principalmente em meio aos volumes desumanos de dados.

Na figura abaixo, cada linha liga dois pontos, são milhares de conexões. Um ponto pode ser uma conta bancária ligada por uma linha que representa uma transação financeira com outra conta representada por outro ponto. Alguns pontos recebem várias linhas, outros menos. A figura pode representar centenas de contas bancárias e suas transações. O mesmo seria válido se um ponto fosse um número telefônico, a linha uma chamada e o outro ponto outro número telefônico. Note-se que existem pequenos grupos separados, periféricos, sem ligação com a rede maior que ocupa todo o centro da figura.

A rede, formada com apoio em software específico para essas análises, permite concluir que a figura central descreve contas bancárias que possuem transações entre elas e que seus detentores possuem negócios em conjunto. No caso de telefonemas, seus interlocutores, no mínimo, seriam conhecidos, visto que as centenas de linhas ligando os pontos gerariam a derrocada de um argumento que afirmasse que eram ligações “por engano”, por exemplo.

Esta é uma das possibilidades das ferramentas do LAB-LD: identificar elos e caminhos importantes em milhares de relações aparentemente sem sentido quando analisadas em tabelas e bancos de dados. Além da ferramenta apresentada na figura acima, que é o IBM i2 Analyst’s Notebook, existem diversas ferramentas no mercado que executam estas tarefas, como o Sentinel Visualizer da FMS ou, gratuitas mas com menos funcionalidades, como oGephi e o Graph.Viz.

O professor Antonio Maristrello Porto, da FGV Direito Rio, foi pioneiro ao ministrar uma disciplina de estatística para a graduação em Direito. Tal visão encontra cada vez mais utilidade quando coordenada com o tipo de ferramenta que o LAD-LD usa para análise de provas. A figura abaixo descreve um gráfico, cujo eixo horizontal apresenta o tempo decorrido e, o vertical, a quantidade de transações financeiras que ocorreram em um grupo de contas bancárias que tiveram seu sigilo quebrado.

A partir da visualização do gráfico pode-se inferir que o período central possui uma subida na quantidade de transações. Tal período corresponde ao período eleitoral? É imediatamente posterior a um famoso assalto? É imediatamente anterior à bancarrota de um banco com suspeitas de gestão temerária? Respostas que podem indicar a solução da equação de fatos de um caso.

A figura ao lado parece mais simples, mas é um exemplo de uma análise que utiliza algoritmos de mineração de dados (data mining), campo que mistura computação e estatística, com pitadas de inteligência artificial.

A figura ao lado possui em seu eixo vertical valores das transações, as linhas saem de um ponto único que é o valor médio de todas as transações. Neste caso hipotético um computador comparou exaustivamente milhões de transações e postulou que existe um grupo (vermelho 3) que possui muitas transações de valores baixos, um grupo médio (verde 2), com transações de valores baixos também e um grupo (azul 1) de menor quantidade, mas com transações de valores maiores. Fica bem mais fácil concluir que o grupo das grandes e poucas transações deve ter mais atenção e que os outros podem ser pequenas peças no fluxo de recursos das contas.

Como ressalva, novamente, existem diversas ferramentas, além da citada, que executam tarefas desta feita, como os poderosos e conhecidos softwares estatísticos SAS e SPSS, até opções livres, com menor número de facilidades e funcionalidades, como o Weka.

O LAB-LD, dependendo de sua configuração e necessidades no momento da implantação, poderá utilizar ferramentas como as citadas ou outras, com diferentes propósitos analíticos.

Os advogados de defesa que se deparam com análises desta envergadura passam a necessitar de suporte a litígios, tema desta coluna. Um escritório não poderá fazer um investimento sozinho para ter a mesma capacidade de análise que um LAD-LD; seria, no mínimo, um desvio de foco. Mas permanece a necessidade de serviços que possam responder perguntas formuladas com vistas às teses de defesa em relação aos mesmos dados.

A atividade de análise não é igual à de perícia, pois os próprios quesitos ainda não foram definidos. É necessário um trabalho conjunto dos especialistas jurídicos com esta nascente profissão paralegal, de apoio ao processamento e análise de volumes de informação nestes casos complexos.

 é diretor de produção da i-luminas – suporte a litígios, especializada em análise de quebras judiciais de sigilos. Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, mestre em Inteligência Aplicada na Engenharia de Produção e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2014, 11h27

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