Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mudança de comando

Luiz Fernando Carvalho é eleito presidente do TJ do Rio de Janeiro

Des. Luiz Fernando R. de Carvalho - RJ [Rosane Naylor Pereira]Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro elegeram o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (foto), presidente da 3ª Câmara Cível, para comandar o Judiciário fluminense no biênio 2015/16. Ele foi eleito no segundo escrutínio com 94 votos dos 180 possíveis, contra 70 de Luiz Zveiter. Carvalho irá substituir a desembargadora Leila Mariano. A desembargadora Maria Augusta Vaz foi eleita para o cargo de corregedora-geral.

Esta foi a primeira eleição no TJ-RJ desde a alteração no Regimento Interno do tribunal que permitiu que todos os desembargadores se candidatassem para a direção da corte e liberou aos ex-dirigentes do TJ-RJ a oportunidade de concorrerem a funções que já tenham exercido, desde que transcorrido um intervalo de dois mandatos e por período máximo de quatro anos. 

As mudanças foram contestadas no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, mas foram mantidas. Um liminar do ministro Luiz Fux proferida nesta terça-feira (2/12) garantiu a possibilidade de recondução ao cargo depois do intervalo estabelecido. Com isso, Luiz Zveiter — que presidiu a corte de 2009 a 2011 — pôde se candidatar.

Propostas registradas
Durante sua campanha, o presidente eleito Luiz Fernando Carvalho fez questão de registrar em um documento as ações que pretende tomar à frente do tribunal. De acordo com ele, seu principal compromisso é com a política de efetiva valorização do Judiciário e da magistratura de primeiro e segundo graus. Outro compromisso de Carvalho é estabelecer o diálogo permanente com os Poderes Executivo e Legislativo estaduais em favor da autonomia do Judiciário. A valorização do Tribunal Pleno também é outra promessa.

Em entrevista à ConJur antes de eleito, Carvalho se comprometeu também a defender uma remuneração digna para os juízes. Em sua visão, essa questão é mal explicada à sociedade. “O juiz tem uma responsabilidade imensa porque lida com a honra, a vida, a liberdade, os direitos fundamentais.Temos hoje várias leis que trabalham a parte social e o juiz tem que ter sensibilidade. E o que não se sabe é que, às vezes, o juiz tem permanecido anos sem reajustes, nem para correção da inflação”, argumentou. 

Carvalho também defendeu os auxílios para os juízes. “O que não se sabe é que o magistrado passa, às vezes, até três, quatro, cinco anos sem reajuste na sua remuneração fixa, então por isso é que vem uma demanda por verbas ou parcelas auxiliares. Então, não posso ser contra uma coisa que veio para atender uma emergência, corrigir um desequilíbrio. Considero que prioritariamente se deva trabalhar com a verba permanente e acessoriamente com a verba eventual”.

Carvalho destacou ainda que quer ampliar os projetos sociais do TJ-RJ e investigar em meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Ele também pretende dar atenção à questão relacionada a segurança dos magistrados, sobretudo da área criminal.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2014, 14h53

Comentários de leitores

4 comentários

TJ não é Associação de Classe!

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Com esse plano de gestão, melhor seria ter sido eleito para presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro.

Estranha ausência

AC-RJ (Advogado Autônomo)

No documento com as ações para a sua gestão estranhei a total falta de menção à advocacia, aos seus órgãos representativos e aos advogados em geral. Relacionou os magistrados, serventuários, a mídia e a sociedade civil em geral, mas em relação aos advogados nem uma palavra. Não entendi porque ele ignorou esta importante classe profissional. Uma pena.

Hm,

Sinjin Armos (Outros)

é interessante falar em "responsabilidade imensa" por lidar com direitos fundamentais" ao mesmo tempo em que se defende um atalho/atravessamento institucional pelo fato de o magistrado passar "às vezes, até três, quatro, cinco anos sem reajuste na sua remuneração fixa" e, "por isso", vir "uma demanda por verbas ou parcelas auxiliares" "para atender uma emergência, corrigir um desequilíbrio". Deve haver correção? Sim. Deve haver correção desse modo? Não.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/12/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.