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Barreira de processos

Desembargadores pedem a governador de SP remuneração de conciliadores

Os desembargadores integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentaram, nesta quinta-feira (28/8), ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Projeto de Lei 1.005/2013, que dispõe sobre o abono variável e a jornada de trabalho de mediadores e conciliadores. A proposta está na Assembleia Legislativa, sob a relatoria do deputado Fernando Capez.

Atualmente, os conciliadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) prestam serviço voluntário, sem qualquer tipo de ajuda de custo. São profissionais treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que auxiliam as partes em busca da solução de suas demandas, por meio de um acordo. 

O projeto prevê jornadas de trabalho diárias de 2, 4, 6 ou 8 horas, limitada ao máximo de 16 horas semanais. O valor do abono variável seria de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) para cada hora — o valor atual da UFESP é de R$ 20,14. Para custear a remuneração, seria criada a rubrica para dotação orçamentária na Secretaria da Fazenda do estado.

Estavam presentes no encontro José Roberto Neves Amorim, coordenador do núcleo, e os integrantes José Carlos Ferreira Alves, Álvaro Augusto dos Passos e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes. A secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, também acompanhou a reunião.

O desembargador Neves Amorim ressaltou que cada Cejusc soluciona quantidade de casos equivalente a 29 varas judiciais. “Estamos tratando de uma mudança de cultura. A mediação e conciliação crescerão absurdamente nos próximos cinco anos”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2014, 17h55

Comentários de leitores

5 comentários

Mais "juízes". Grave inconstitucionaliade.

SebasGonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Surpreendente essa notícia.
A Constituição assegura o juiz natural e empurram aos jurisdicionados os tais conciliadores, não previstos na Constituição. Sugiro juizes por categorias: juiz para JECs e Juiz de Primeiro Grau. Todos a serem admitidos mediante concursos públicos. O juiz de JECs receberia R$5.000,00 e entraria para Juiz de Primeiro Grau por concurso (e não por promoção). Considero uma falácia falar em generalizar o arbitramento se 90% das questões de repercussão geral no STF se referem ao Poder Público e a funcionário público. Arbitramento imposto só ao particular? E permanecem a mesma quantidade de julgadores com a obrigação de conciliar ou arbitrar? Não vou falar das assessorias, que os advogados gaúchos tanto falam. Não podemos aceitar conciliadores no lugar de juízes, os quais se limitam a "homologar" os rascunhos de sentença: ou seja, não participam de audiência alguma, não lêem os autos, e assinam a sentença: cadê o juiz natural? A Constituição está esfarrada.

Errado

Prætor (Outros)

Juízes tentam conciliar e julgam (além de 3.260 outras atribuições). Conciliadores apenas tentam conciliar.

Jeitinho brasileiro

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

1. Os conciliadores existem em razão da carência de juízes. Até seria favorável ao projeto se os conciliadores tivessem suas hora/trabalho remuneradas com valor idêntico a dos juízes que estão substituindo.

2. Deixem de demagogia e contratem mais juízes.

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