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Falta de sinalização

Clube deve indenizar jovem que ficou tetraplégico ao pular em piscina

O clube que não sinaliza corretamente a profundidade da piscina tem responsabilidade pelos acidentes que nela acontecerem. Segundo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal no Paraná (APCEF-PR) terá de arcar parcialmente com o pagamento de indenização a um jovem que ficou tetraplégico por causa de acidente na piscina do clube.

Seguindo o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que houve culpa concorrente da associação e da vítima, que pulou de cabeça em uma piscina pouco profunda e sem sinalização.

O relator disse que a jurisprudência do tribunal reconhece o dever de indenizar em caso de acidente ocorrido em piscinas quando há negligência na segurança ou descumprimento do dever de informação por parte de quem disponibiliza a área recreativa. Para decidir essas questões, o STJ se baseia no Código de Defesa do Consumidor e na teoria da responsabilidade subjetiva.

Em 1998, o jovem de 17 anos, medindo 1,90 metro, saltou verticalmente em uma piscina com 1,30 metro de profundidade. Ele ficou tetraplégico e, juntamente com os pais, ajuizou ação indenizatória contra a associação. 

A sentença reconheceu a culpa concorrente das partes e condenou a APCEF-PR a reparar os danos materiais no valor da metade das despesas comprovadas nos autos. A associação também foi condenada a pagar pensão mensal desde o acidente e enquanto a vítima viver, correspondente à metade do valor que receberia caso tivesse ingressado na Polícia Militar (o jovem era estudante no Colégio da PM). 

Em primeiro grau, a APCEF-PR também foi condenada a pagar danos materiais à mãe do jovem, por ter deixado de trabalhar para cuidar dele. Já a indenização por dano moral foi fixada em R$ 60 mil para o jovem e R$ 30 mil para cada um dos pais.

A associação apelou, e o Tribunal de Justiça do Paraná reformou a sentença para declarar improcedente o pedido da vítima e dos pais. O TJ-PR entendeu que o jovem, na data do ocorrido, “já quase em idade adulta e experiente em natação”, tinha condições suficientes de perceber a profundidade da piscina, o que demonstraria falta de cautela. Os desembargadores excluíram assim a responsabilidade da entidade associativa e salientaram que o descuido da própria vítima foi a causa primordial do acidente.

Obrigação do clube
O jovem e os pais recorreram então ao STJ, onde a 3ª Turma reconheceu que ambas as partes concorreram para o acidente, tal como concluiu o juiz de primeiro grau. O ministro Noronha destacou que a vítima tinha idade e níveis de conhecimento consideráveis e que houve desatenção. Ou seja, a conduta do jovem concorreu para o evento lesivo.

Quanto à associação recreativa, o ministro afirmou que ela é responsável pela segurança dos frequentadores. A piscina tinha dimensões semiolímpicas, servia para aulas de natação e competições, e não tinha a presença de nenhum funcionário salva-vidas ou outro que pudesse zelar pelo bom uso da área.

“Qualquer um que disponibilize instalações para uso coletivo, mediante pagamento de mensalidade ou convite, tem a obrigação de zelar pela segurança dos frequentadores. Não há dúvida de que uma placa de sinalização com a profundidade da piscina ou o alerta de um funcionário poderia ter evitado o acidente”, disse o relator do caso.

A 3ª Turma restabeleceu as determinações da primeira instância, com incidência da correção monetária sobre a indenização por danos morais a partir desta decisão, e não da sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.226.974

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2014, 11h46

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