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Distribuição de riquezas

Federação tem função de corrigir disparidades econômicas regionais

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Neste ensaio quero tratar da função corretora das disparidades econômicas regionais do Brasil por intermédio da União. Com a formação econômica do Brasil, que passou por diversos ciclos regionais de desenvolvimento econômico desde o descobrimento, é fácil notar certa tensão entre as regiões, especialmente entre os eixos Sul e Norte do país no século XX. Para Furtado (2003: 248).

“Assim como na primeira metade do século XX cresceu a consciência de interdependência econômica — à medida que se articulavam as distintas regiões em torno do centro cafeeiro-industrial em rápida expansão —, na segunda poderá aguçar-se o temor de que o crescimento intenso de uma região é necessariamente a contrapartida da estagnação de outras”.

De fato, a contrapartida da estagnação das demais regiões brasileiras em relação à prosperidade econômica do Sudeste tornou-se real, especialmente pela concentração de indústrias no estado de São Paulo. Em outros países do mundo a concentração de indústrias em determinada região também ocorreu, revelando ser uma tendência natural do desenvolvimento econômico a concentração de forças produtivas em determinada região, como ocorreu nos Estados Unidos, Itália e França. Sabe-se também, uma vez iniciada a marcha da concentração, tal não se reverte espontaneamente.

É papel do Estado no sistema federado engendrar formas de diminuição dos efeitos deletérios das disparidades econômicas entre as regiões.

Em geral, as causas que levam a essas disparidades estão associadas à escassez de recursos naturais da região menos favorecida e à incapacidade de acumulação de capitais capazes de gerar os investimentos na agroindústria e na indústria de transformação. No caso do Nordeste brasileiro, as condições climáticas de boa parte do interior, que sempre sofreu com os longos períodos de estiagem, explica o fato de o café, por exemplo, ter encontrado melhores condições de se expandir no Sudeste. Outro ponto curioso, que justifica historicamente os baixos índices de desenvolvimento do Nordeste, foi a condução política dada aos interesses voltados à produção de cana-de-açúcar. Os grandes engenhos, na medida em que não se modernizaram, perderam poder de competição no mercado internacional, ficando a cana-de-açúcar produzida no país, confinada praticamente ao abastecimento do mercado interno.

O café produzido no Sudeste, ao contrário, voltava-se ao mercado interno e externo, produzindo, inclusive, excedentes. O modelo de monocultura agrícola do café também contribuiu para que os governos da época, em um período em que a democracia se sustentava em bases incipientes, tendessem a preferir atender aos interesses econômicos dos cafeicultores, do que aos dos senhores de engenho. O resultado foi a perda paulatina de influência política dos governadores do Nordeste sobre o governo federal (ABRUCIO, 2002: 32).

Esse contexto de perda de força política motivada pelo esplendor da cultura do café no Sudeste, explica de certa forma o fato de os recursos financeiros do capitalismo industrial, embora iniciado no Nordeste, rapidamente ter encontrado condições econômicas e políticas de se expandir no Sudeste.

Apesar da faixa territorial atingida pela seca, não foram exatamente as vicissitudes climáticas que impediram as indústrias do Nordeste de se expandir. Provavelmente a influência econômica e política do Estado de São Paulo sobre a primeira república propiciou a concentração dos investimentos industriais mais nessa região do que no Nordeste. É relevante considerar que as dificuldades para obtenção de água influenciam nas opções do setor industrial. Mas se sabe que os flagelos da seca e dos seus efeitos se resumem à região do semiárido nordestino e não a toda a região. Além disso, as técnicas de obtenção de água do subsolo ou do desvio dos cursos dos rios são antigas e poderiam ter servido, inclusive, de fundamento para o combate da seca desde então.

O caso da região Norte não é tão complicado quanto o Nordeste, pois que a concentração de pessoas é menor, uma vez que na história do desenvolvimento econômico brasileiro, essa região ficou destinada à produção da borracha e foi poupada dos sucessivos ciclos econômico pelos quais passou o Brasil.

Terminado o ciclo da mineração, o Centro-Oeste encontrou sua vocação agropastoril, com a pecuária e algumas plantações de café. O Sul se inclinou também a criação de gado e outros animais de corte, fornecendo insumos para indústrias correlatas a esses bens. Esses fatores, notadamente a cultura de subsistência do Sul e do Norte, aliada às condições climáticas mais favoráveis, diminuíram os efeitos deletérios da disparidade de renda entre o Sudeste e essas regiões.

Em um país com a extensão territorial do Brasil, a correção das disparidades econômicas não é tarefa fácil. Em compensação, os efeitos negativos trazidos pelas disparidades econômicas entre as regiões atravessam tranquilamente as fronteiras entre os estados, sobretudo em razão da integração do sistema monetário.

O primeiro efeito de ordem prática é a migração. O fluxo de mão-de-obra para as regiões de maior produtividade provoca pressão de diminuição do nível de salários, já que aumenta a oferta de mão de obra. O efeito desse crescimento é que os salários deixam de acompanhar o aumento real de produtividade. Se por um lado o aumento de produtividade faz crescer a rentabilidade das empresas (industriais), por outro lado afeta o consumo, porquanto achatando a renda do trabalhador pelo excesso de oferta de mão-de-obra, esse achatamento empurra a alocação de recursos para a compra de gêneros de subsistência, cujos preços em regra são ditados pelo nível de renda dos consumidores. Isso leva a um efeito em cadeia, uma vez que o comércio terá que oferecer preços mais baixos para ter mercado, provocando diminuição de rentabilidade sobre o comércio.

A migração também direciona o capital das regiões mais pobres para as mais ricas, eis que a prosperidade econômica atrai capitais de todas as origens. O efeito é o pouco de capital formado na região menos favorecida migra para a região mais rica, igualmente ao fluxo de mão-de-obra, elevando os índices de pobreza.

Em termos comparativos, considerando que os custos de produção das regiões mais pobres são elevados, o efeito é que a mão-de-obra, nessas regiões, torna-se relativamente mais alta quando comparada com o custo de mão-de-obra das regiões mais prósperas. Esse cenário de escassez de recursos gerados na economia local, somente se resolveria do ponto de vista estritamente econômico, caso pudessem ser importados gêneros alimentícios subsidiados pelo governo para abastecimento da região.

Apesar de ter sido um dado histórico relevante, a migração das regiões brasileiras menos favorecidas para a região Sudeste, não se ignora que a região Nordeste manteve-se densamente povoada, ao menos em sua parte úmida. Apenas nos anos oitenta, o Nordeste encontrou certa vocação para a indústria do turismo. A partir da estabilização monetária dos anos noventa, essa atividade econômica se intensificou, mas não a ponto de atender as necessidades sociais da vida urbana.

Somente a industrialização da região Nordeste poderia atenuar as disparidades econômicas entre as duas regiões mais citadas neste ensaio. O problema se potencializa na medida em que as disparidades econômicas brasileiras se relacionam também com outras regiões, em especial as regiões Norte e Centro-Oeste.

Em uma federação, a convivência em meio a condições econômicas tão díspares não é benéfica. Fora as dificuldades observadas no campo da economia, subsistem tensões políticas que às vezes amadurecem a ponto de eclodir como movimentos separatistas, ou na forma velada de um odioso e sutil preconceito econômico e de origem. Conforme relata Skidmore (2003: 67), nos dois Impérios (1808-1889) ocorreram vários movimentos separatistas, tais como: Guerra dos Cabanos, em Pernambuco (1832-1835), Guerra da Cabanagem, no Pará (1835-1840), Sabinada, na Bahia (1837-18380), Balaiada, no Maranhão (1838-1841) e Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul (1835-1845).

De volta ao ponto, o governo central, no sistema federado, acaba tendo que assumir a tarefa de ser distribuidor da riqueza quando a solução econômica não for viável por fatores naturais, como, por exemplo, o mau desenvolvimento da agricultura.

Quando tais condições desfavoráveis puderem ser superadas, a escolha é de ordem política. De fato, a concentração de capital e sua aplicação nos empreendimentos econômicos não são casuais. A concentração de recursos financeiros por parte dos particulares em determinado segmento é atraída em um processo quase mecanizado e automático, uma vez que a mão-de-obra disponível se concentra proporcionalmente à concentração da atividade econômica mais vantajosa.

No caso da comparação histórica entre a agroindústria e a indústria de bens de valor agregado, esta amealhou inúmeras vantagens sobre a primeira, uma vez que permitiu mais rentabilidade em menor tempo. A industrialização, por sua vez, transformou os modos de ser da sociedade às suas vicissitudes, o que rendeu espaço à ampla e rápida urbanização do espaço territorial brasileiro.

Por conseguinte, nos países federados, especialmente nos casos de grande extensão territorial como ocorre com o Brasil, a União exerce papel destacado ao executar mecanismos de repartição da arrecadação nacional com os demais entes federados. Esse sistema de repartição abre margem ao cumprimento das competências constitucionais materiais em todos os níveis e à tão desejada erradicação da pobreza, da marginalização e da desigualdade entre as regiões.

 é advogado e vice-presidente Jurídico dos Correios. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), doutorando em Direito pela UnB e professor nas áreas de Direito Financeiro e Tributário.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2014, 6h19

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