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Notas Curtas

TJ-RN abre votação para servidores e magistrados definirem orçamento

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Os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte poderão participar da definição do orçamento da corte. Pela internet, será escolhida a ordem de prioridades para aplicação dos recursos entre cinco áreas temáticas: infraestrutura física; tecnologia; logística de transporte e materiais; capacitação de magistrados e servidores; e segurança judiciária. De acordo com o tribunal, a iniciativa é inédita no país.

Data marcada
A posse do ministro Francisco Falcão como presidente do Superior Tribunal de Justiça será no dia 1º de setembro, às 17h, no Plenário do STJ, em Brasília. Junto com ele, a ministra Laurita Vaz assumirá a vice-presidência.

Com quem fez
O novo Código de Processo Civil será debatido na Faculdade de Direito da USP na próxima segunda-feira (18/8). O evento terá a presença da professora Ada Pellegrini Grinover, além de quem participou da criação do novo código. Os temas discutidos serão as novidades introduzidas com o novo CPC, como o sistema recursal, os procedimentos especiais e os precedentes. O Instituto dos Advogados de São Paulo, o Centro Acadêmico XI de Agosto e a USP organizam o debate. Inscrições gratuitas e limitadas neste link.

Visão camarada
O Poder Judiciário é o tema de edição especial da revista Caros Amigos. As reportagens abordam a segregação racial no sistema prisional, a precariedade das defensorias públicas, o papel da Justiça diante das recentes manifestações e alternativas à penalização. Em entrevista, a jurista Flavia Piovesan diz que o Judiciário “ainda é para poucos”. Em reportagem sobre a exposição de magistrados, Celso Antonio Bandeira de Mello defende o fim das transmissões de sessões do Supremo. Em artigo, o juiz André Bezerra aponta a defasagem do Judiciário em relação à redemocratização.

Esforço concentrado
O Tribunal de Justiça de Pernambuco pretende julgar, até o dia 22 de agosto, 425 processos em mutirão que envolve as varas privativas do Júri, varas únicas e varas criminais do estado. Com o mutirão, o TJ-PE trabalha para cumprir a Meta 4 do CNJ para 2014, que estipula o julgamento, até outubro, de 80% dos processos que foram distribuídos no primeiro grau até 31 de dezembro de 2010. Por enquanto, o TJ-PE está em primeiro lugar entre os tribunais estaduais no ranking de números absolutos, com 1.607 júris penais.

Mão no bolso
A OABPrev-RJ e a Caarj (Caixa de Assistência ao Advogado do RJ) lançaram o projeto “Futuro Seguro”, que vai oferecer educação financeira e previdenciária aos profissionais. Os encontros são itinerantes e vão percorrer as cidades de Maricá, Magé, Cabio Frio, Duque de Caxias, São Gonçalo e Nova Iguaçu, nas subseções da OAB e nas salas da entidade nos fóruns. Informações pelo telefone (21) 2730-6525.

Novos tempos
Terminou nessa sexta-feira (15/8) o 66º Encontro de Corregedores de Tribunais de Justiça do Brasil. Voltado para a área digital, dessa vez, o evento discutiu o futuro das corregedorias e temas como normatização de processos eletrônicos, informatização de registros públicos, além de gargalos da jurisdição de primeiro grau e conciliação e mediação em cartórios.

Novidades da lei
As seccionais do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal promovem, na segunda-feira (18/8), evento que vai discutir a Lei Anticorrupção, com seus reflexos para as bancas e as expectativas dos órgãos de controle. Inscrições gratuitas pelo telefone (61) 2104-5550 ou pelo e-mail lcristina@machadomeyer.com.br. O endereço é Centro Cultural Evandro Lins e Silva (SAS, Quadra 6, Lote 2, Bloco N, em Brasília).

Nota de pesar
A Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp) lamentou a morte do candidato do PSB à Presidência Eduardo Campos, na última quarta-feira (13/8). “Eduardo Campos, como político e candidato, vinha mostrando aos brasileiros sua profunda visão dos desafios e das dificuldades que este país precisa enfrentar, para o bem de seu povo”, disse Ademar Gomes, presidente da entidade.

Novos desembargadores
O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou quatro novos desembargadores, todos provenientes da magistratura: João Pazine Neto, Carlos Henrique Miguel Trevisan, Luiz Sérgio Fernandes de Souza e Hélio Marques de Faria. No Rio Grande do Sul a juíza federal Vânia Hack de Almeida tomou posse como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2014, 9h41

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