Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

600 casos

Julgamento de processos com repercussão geral é desafio para Lewandowski

Ricardo Lewandowski [Nelson Jr./SCO/STF]O julgamento de cerca de 600 processos com repercussão geral que aguardam solução no Supremo Tribunal Federal será o maior desafio do novo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski (foto). "Quando o Supremo escolhe um tema com repercussão geral, os demais processos nos tribunais inferiores ficam represados", explicou o ministro.

Segundo Lewandowski, atualmente existem temas que envolvem até 300 mil processos parados nas instâncias inferiores, que têm dificuldades até para guardar esses processos. Ele disse que tem o apoio dos colegas do tribunal para dar vazão a esses julgamentos.

Ao todo, a corte já se pronunciou em 182 temas que tiveram repercussão geral reconhecida, desde que o tribunal passou a adotar esse instrumento, em 2007. No primeiro semestre deste ano, foram 18. No ano passado, tiveram decisão de mérito 46 temas com impacto em, pelo menos, 116,4 mil processos sobrestados em 15 tribunais.

Valorização dos magistrados
As declarações do ministro foram feitas em evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros para o lançamento do protocolo firmado entre AMB e Conselho Nacional de Justiça para ampliação da Justiça Restaurativa.

Na ocasião, Lewandowski afirmou também que pretende buscar um maior diálogo com o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades representativas de magistrados. Além disso, comprometeu-se a defender melhores condições salariais e de trabalho para os juízes brasileiros, que, segundo ele, atuam em condições de grande precariedade estrutural e salarial.

“O que nós pretendemos é permitir que os juízes tenham todas as condições para melhorar a prestação jurisdicional e, para isso, eles têm que ter as condições adequadas para tanto”, afirmou. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da AMB.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2014, 12h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.