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Acusações vazias

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por não apresentar provas

Por não apresentar provas, a funcionária de uma empresa de eventos que ingressou com ação para receber R$ 34,5 mil supostamente devidos foi condenada por litigância de má-fé. O benefício da Justiça gratuita também foi negado. A decisão, do juiz Jair Francisco Deste, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi tomada após a comparação entre o depoimento dela e as alegações feitas na petição inicial.

Na ação, a autora apontou oito irregularidades que a empresa teria cometido, durante seu período como contratada. Algumas delas são: jornada de trabalho abusiva, descontos indevidos no vencimento, constrangimento ilegal causado por supostas acusações de furto e a falta de pagamento de horas extras. Todas foram refutadas pelo juiz. A defesa da empresa foi feita por Clóvis Líbero das Chagas, do escritório CCA Advogados.

Sobre os supostos descontos, o juiz afirma: “A reclamante não juntou aos autos, com a petição inicial, um único demonstrativo de pagamento de salário, fato que inviabilizou a verificação da existência dos alegados descontos que afirmara ocorrer, em todos os meses, no valor de R$ 200”.

Em relação ao pedido de quitação de horas extras, o juiz citou o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (“a prova das alegações incumbe à parte que as fizer”) para também negar o pedido. “Reconhecido (...) que constam dos recibos de pagamento de salário o adimplemento de horas extraordinárias, incumbia àquela, a teor das disposições dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil, demonstrar, ainda que por amostragem, existirem diferenças de horas extras a seu favor, mister do qual não desincumbiu”.

A falta de provas também levou o juiz, baseado nos mesmo dispositivos da CLT e do CPC, a refutar a demanda de reparação por danos morais em razão das acusações de furto. “A reclamante não demonstrou no decorrer da instrução processual, de forma cabal e robusta, como lhe incumbia, o ato abusivo ou o constrangimento pelo qual tenha passado”.

No caso da jornada abusiva, a rejeição de Francisco Deste se deveu a contradições entre o que é dito na petição e no depoimento. “Embora, na petição inicial, tivesse a reclamante alegado que usufruía de apenas 20 minutos de intervalo, ao ser interrogada pelo juízo, afirmou a mesma que não possuía um minuto de intervalo. Tal contradição retira qualquer possibilidade de dar-se crédito as assertivas da reclamante.”

Processo 0002518-09.2013.5.02.0007.
Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2014, 19h10

Comentários de leitores

3 comentários

Bah

Raul Faust (Advogado Assalariado)

Ora, se em cada pedido julgado improcedente por falta de prova for aplicada a litigância de má-fé, o processo em si perderá todo o sentido de ser. Desde quando ausência de provas demonstra má-fé de alguma das partes? No caso mencionado, a meu ver, só haveria de ser condenada a autora caso fosse realmente comprovado que nada daquilo existiu. Na dúvida, nem lá nem cá.

Juiz do Trabalho com complexo de... Juiz do Trabalho!

Alex Herculano (Assessor Técnico)

Tem cara que faz concurso para juiz do trabalho sonhando ser juiz federal. Quando ele se apercebe que é, de fato, juiz do trabalho, fica com complexo de ser... juiz do trabalho! Em todo tribunal há aqueles juízes pró-empresa, que teimam em aplicar ao rito laboral preceitos do rito civil, esquecendo-se inteiramente dos princípios protetivos do ramo especializado. Cuida-se de sentença alienada e absolutamente desimportante, que será reformada em alguns dias. Não mereceria qualquer destaque neste site.

Não sei não...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Já imaginou se o mesmo fosse aplicado as empresas, teríamos quase 90% dos processos que teriam condenações por litigância de má-fé.
.
Mas ao analisar o processo, percebe-se em verdade um juiz totalmente desapegado ao direito, ao processo e as provas dos autos.
Um juiz que colhe as provas orais antes da manifestação sobre os documentos, desconsidera o depoimento da testemunha, porque na inicial consta 20 minutos, no depoimento a reclamante fala que não tinha intervalo e a testemunha fala em 30 ou 40 minutos. Em resumo, ele não quis condenar porque a reclamante não disse o que tinha na inicial. Pura parcialidade.
O que dizer do vínculo rejeitado, que a testemunha confirmou, mas como a reclamante tinha carteira assinada por outra empresa, também como garçonete? Quer dizer que exclusividade é requisito para a relação de emprego?
Além das arbitrariedades, ainda condena uma trabalhadora em 20%, por litigância de má-fé.
Algo está errado no nosso país, algo precisa ser feito.

Comentários encerrados em 19/08/2014.
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