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Federalismo fiscal

Entidades se reúnem para debater criação de projeto de reforma tributária

Discutir elementos que possam contribuir para a criação de um projeto de reforma tributária que concilie equilíbrio macroeconômico e fortalecimento da federação. Este é o objetivo do seminário "Federalismo Fiscal Brasil-Alemanha", que acontecerá em Brasília, no próxima quarta-feira (13/8).

Ao contrário do que acontece em estados unitários, a descentralização marca o conceito do federalismo. Isso significa que os estados-membros da federação e seus municípios têm autonomia política, jurídica e administrativa. No entanto, o equilíbrio e a autonomia, que fazem crescer o nível de participação política do cidadão, também trazem à tona a dificuldade em conciliar a descentralização fiscal com as exigências da economia global.

No Brasil, a situação atual em que há guerra fiscal entre os estados e o impasse para a repartição dos recursos federais transferidos aos estados e para o rateio dos royalties do petróleo, demonstra que é necessário fixa novas regras. Portanto, é preciso discutir tanto as distorções decorrentes das normas vigentes, quanto as propostas para criação de sistema tributário e fiscal que contribua para um relativo equilíbrio entre as necessidades financeiras e as responsabilidades de cada estado.

O evento, que tem coordenação científica do ministro Gilmar Mendes e dos professores José Roberto Afonso (FGV), Fernando Rezende (FGV), e Everardo Maciel (IDP), discutirá elementos que possam contribuir para a criação de um projeto de reforma tributária que concilie equilíbrio macroeconômico e fortalecimento da federação.

Entre os palestrantes convidados estão autoridades como o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES); o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM); e acadêmicos como Geraldo Biasoto (Unicamp), Sergio Prado (Unicamp) e Humberto Ávila (USP). Para contribuir com a experiência alemã, cujo modelo de federalismo é reconhecido na literatura como o que mais se aproxima do regime ideal, estarão presentes Alexander Blankenagel e Christian Waldhoff, professores da Universidade de Humboldt.

O seminário é promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a FGV Projetos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Serviço
Data: 13 de agosto de 2014
Hora: das 8h30 às 17h30
Local: Auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Endereço: SAUS, Quadra 5, Lote 1, Bloco M – 2º andar, Asa Sul – Brasília
Inscrições: pelo site do evento

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2014, 10h33

Comentários de leitores

1 comentário

Propostas simples

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)

Einsten comentou que as melhores respostas para grandes problemas complexos residem em fórmulas simples, o que resultou, daí, na famosa equação: E = mC^2.

Pois bem, minha proposta de reforma tributária é simples e poderosa: criação de apenas três impostos - sobre a renda, sobre o patrimônio e sobre as movimentações financeiras, instituindo-se alíquotas progressivas para os dois primeiros tributos. Simples assim.

Com a simplificação, ganhar-se-ia significativa redução dos custos da administração tributária e uma série de outros benefícios, diretos e indiretos, em especial, resolver o maior problema de injustiça tributária que existe atualmente no Brasil: os pobres pagam muito mais impostos que os ricos.

Outra percepção que tenho é que muitos ganham muito com o caos tributário que se instalou no Brasil e esses grupos não desejam que se faça uma reforma tributária profunda e simplificadora.

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