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Parentes na vara

CNJ nega pedido de revisão de punição a juiz alagoano por nepotismo

O Conselho Nacional de Justiça não aceitou o pedido de revisão disciplinar requerido pelo juiz Antônio Barros da Silva Lima, punido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas com pena de censura, nos autos do Acórdão TP 10/2012. A decisão se deu na última terça-feira (5/8), quando todos os conselheiros presentes acompanharam o voto da relatora Ana Maria Amarante.

O Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz teve origem no tribunal alagoano por causa de representação promovida por sua então escrivã substituta da 4ª Vara Privativa das Execuções por Títulos Extrajudiciais da Comarca de São Miguel. Ele foi acusado da prática de nepotismo dada a vinculação de dois filhos e uma nora à unidade judiciária da qual era titular.

Outro pedido de revisão de penalidade, requerido pela magistrada Maria das Graças Serafim Costa, punida com advertência pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi votado na sessão do CNJ. A relatora, conselheira Luiza Cristina Frischeisen, votou pelo não reconhecimento da revisão, porém, a votação desse item não foi concluída na Sessão 192ª porque o conselheiro Flávio Sirangelo pediu vista do processo.  Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2014, 21h57

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