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Instabilidade recorrente

TRT do Rio adia audiências devido a falhas no Processo Judicial eletrônico

Audiências marcadas para esta quinta-feira (31/8) no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, foram remarcadas para janeiro. A informação é do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão. Segundo ele, as alterações, que têm sido frequentes, são provocadas pelas falhas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que pioraram nos últimos dez dias.

Quintão explicou que, para audiências no TRT entre empresas e trabalhadores, o empregador precisa apresentar a defesa com uma hora de antecedência. Como o sistema está fora do ar, isso não acontece. Para não prejudicar a parte, o juiz decide que é preciso marcar uma nova data.

“Várias audiências de hoje foram adiadas para janeiro. Não tem prazo, e elas se acumulam. As sentenças não são proferidas. Então, em um ano, já são quase 200 mil processos eletrônicos que não conseguem chegar ao final”, contou, informando ainda que o sistema está suspenso até segunda-feira (4/8).

Devido aos recorrentes problemas, cerca de 80 advogados fizeram uma manifestação nesta quinta-feira (31/8) em frente ao TRT. A instabilidade do PJe foi discutida em reunião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, e do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio com o presidente do TRT-RJ, Carlos Alberto Araújo Drummond. Além da troca do sistema, eles pediram que a Justiça Trabalhista volte a usar os documentos em papel para dar andamento às petições nos períodos em que o PJe não funcione, o que já foi encaminhado também pelo Conselho Federal da OAB em recurso ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com os dirigentes da OAB e do sindicato, o presidente do TRT-RJ disse que qualquer decisão depende do Conselho Nacional de Justiça, que é quem administra o sistema adotado. “O diálogo, hoje, com os responsáveis do CNJ é muito ruim. Acho, inclusive, que a advocacia deveria pedir o afastamento dos responsáveis por esse projeto”, disse Felipe Santa Cruz em entrevista.

Em nota, o TRT afirmou que está trabalhando junto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para solucionar o problema de instabilidade no sistema do PJe. De acordo com o TRT, a instabilidade tem sido provocada pela grande quantidade de acesso simultâneo ao sistema.

Devido às falhas, a Presidência do TRT-RJ editou dois atos, suspendendo os prazos processuais dos processos que tramitam no sistema, somente no âmbito do primeiro grau, no período de 18 a 23 de julho (Ato 79/2014) e no período de 30 de julho a 4 de agosto (Ato 81/2014).

Falta de solução
Eles também criticam a falta de solução por parte do CNJ, que evitou se pronunciar a respeito. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do CNJ informou que a presidência do órgão está passando por transição com a saída do ministro Joaquim Barbosa e não teria quem pudesse falar no momento sobre o assunto.

Para o presidente da OAB-RJ, o Poder Judiciário vem apostando no processo eletrônico, que tem pouca segurança e falhas constantes. “O que nós estamos ponderando não é contra o processo eletrônico, pelo contrário, ninguém defende o papel, mas que durante determinado tempo se garanta que, com o problema no sistema, ele funcione com o papel”, analisou, informando que pretende apresentar mandado de segurança no STF relatando a paralisação do sistema e os atrasos no atendimento nos últimos dias.

Segundo o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, advocacia sabe que o PJe é uma das ferramentas capazes de minimizar um dos maiores problemas do sistema judicial brasileiro: a morosidade. “No entanto, implantado de forma açodada, sem a necessária maturação do sistema, ou mesmo a unificação da plataforma, o PJe tem se mostrado muitas vezes ineficiente, excludente e inseguro. São comuns, por exemplo, os relatos de instabilidade no sistema, que impedem que os advogados possam peticionar ao longo de horas, indo na contramão daquele que deveria ser o maior trunfo do seu funcionamento”, afirma.

Luiz Cláudio Allemand, membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, diz que, enquanto o Conselho Nacional de Justiça não esclarecer as causas da instabilidade do sistema, os advogados devem continuar questionando e lutando por melhorias. “Não somos contra o PJe, só queremos correções no sistema. Também exigimos transparência no processo. É irresponsável o que estão fazendo com a Justiça. Enquanto o sistema não melhora, é necessário que se aceite petições em papel. A Justiça não pode parar porque o sistema do CNJ não está funcionando”, criticou. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2014, 13h55

Comentários de leitores

5 comentários

Errata: 31/7 e não 31/8.

SebasGonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Correção no texto: 5ª-feira, 31 de julho.

Processo eletrônico trabalhista.

SebasGonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Deporável. A mística permanece: só quem é obrigado a cumprir prazo é o ADVOGADO e será punido se não o fizer. Ninguém mais (juiz, desembargador, ministro, Promotor, Defensor) neste País. Estão maltratando os Advogados com sistemas eletrônicos que não resistem à alta demanda e são instáveis. CNJ está em Brasília e aqui é Rio de Janeiro. Deve ser permitido ao Advogado cumprir seu prazo e entregar petições em papel; e que o TRT os digitalize depois, sem custos. Depois o TST, o TRT, ignoram essas situações eletrônicas, pois estão distantes da realidade dos Advogados.

Vergonha

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Esse PJE é uma vergonha, ninguem aguenta isso. Só me causa estranheza é continuarem insistindo em expandir a passos largos esse tal de PJE

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