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Perda de legitimidade

Juiz suspende reintegração de posse em São Paulo

O juiz Jurandir de Abreu Júnior, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, suspendeu, na última terça-feira (26/3), reintegração de posse iniciada na Zona Leste de São Paulo. As informações da Folha de S.Paulo. A Polícia Militar chegou a iniciar o processo de reintegração no início da manhã de terça, mas, no início da tarde, o juiz suspendeu a ordem por conta de um acordo entre o governo estadual e a prefeitura de São Paulo.

O município decretou como de interesse social o terreno ocupado por 700 famílias no Jardim Iguatemi. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27/3) do Diário Oficial da cidade. Com a medida, o terreno pode ser desapropriado por medida judicial ou ser adquirido pelo poder público através da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).

A área, localizada na avenida Bento Guelfi, pertence ao advogado Heráclides Batalha de Camargo Filho. A ordem de reintegração foi emitida pelo próprio juiz Jurandir de Abreu Júnior, em agosto de 2012, mas seu cumprimento foi adiado diversas vezes a pedidos da PM, que dizia não ter o efetivo necessário para a operação.

O prefeito Fernando Haddad (PT) tomou conhecimento da reintegração no dia 11 de março. Dez dias depois, o governo municipal manifestou interesse em desapropriar a área e pediu 120 dias de prazo para cadastrar os moradores.

O acordo entre Alckmin e Haddad começou a ser feito às 11h45 da terça, quando o prefeito ligou para o governador. Pouco mais de uma hora depois, carros do Batalhão de Choque deixavam o local.

Veja decisão:
Há poucos instantes, recebi comunicado do Juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Dr. Guilherme de Macedo Soares, no sentido de que a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, por ordem do Governador do Estado, pediu para que fosse paralisada a reintegração de posse, porque, em contato com o Prefeito do município de São Paulo, Dr. Fernando Haddad, este último disse que assinaria, na tarde de hoje, decreto de desapropriação da área, aspecto que esvaziaria o conteúdo desta ação, pela perda de legitimidade ativa dos autores. Segundo a assessoria da Presidência, o Prefeito da capital visitaria, ainda hoje, a Presidência do Tribunal de Justiça para melhor relatar os fatos.

Diante dos aspectos acima mencionados, suspendo a ordem de reintegração de posse.

Dê-se ciência ao Comando da operação da Polícia Militar, bem como ao Oficial de Justiça encarregado da ordem de reintegração de posse. Se necessário, em razão da urgência, cópia deste despacho poderá ser encaminhada à Polícia Militar.

Intime-se.
São Paulo, 26 de março de 2013.

JURANDIR DE ABREU JÚNIOR
Juiz de Direito

Processo 00219919420128260007

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2013, 22h28

Comentários de leitores

4 comentários

Terra no "fim do mundo"!!!

Wilton Amaro (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se o Jardim Iguatemi for o "fim do mundo" que dirá do lugar onde o Sr. "Marco 65" mora!!!
Essa foi boa...
Kkkkkkkkk!

Transformando patrimônio em pó

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E agora? Após ver seu patrimônio transformado em pós através de trapaças políticas o Advogado vai ingressar com (mais uma) ação judicial, que na prática jamais será julgada (as ações mais antigas no Judiciário brasileiro cuidam justamente de tal tipo de trapaça). A Prefeitura, assim, embora o proprietário esteja destituído da posse, vai lançar e cobrar IPTU. Como se trata de uma área enorme, de se esperar que o valor do tributo seja elevado, na casa dos milhões. Como o terreno foi desapropriado pelo Estado, a execução fiscal deve atingir os demais bens do proprietário. Assim, o advogado logo estará nas mesmas condições daqueles que invadiram o terreno dele, ou seja, só com a roupa do corpo, enquanto os chefes dos Executivos se vangloriam de ter massacrado mais um advogado e transformado todo seu patrimônio em pó.

Dr. Marcos Pintar, eu discordo...

Marco 65 (Industrial)

Vejo a coisa de outra maneira:
1- De um lado, um advogado, proprietário de um terreno lá no fim do mundo, terreno do qual jamais se preocupou e cuidar, zelar pela posse, cercar etc...
2- De outro lado, um bando de desqualificados que, com as aulas do PT aprenderam a invadir a coisa alheia e dela brigar para não sair mais, alegando pobreza, filhos pequenos, falta de trabalho, falta de oportunidades... E, dentro das casas dessa gente pode-se ver claramente, TVs de LED 42 pol., aparelhos de som, TODOS DA CASA COM CELULARES (e dos bons, tipo SMART), antenas de TV por assinatura etc. etc.
3- E por fim, esse governo liderado pelo PT, que se prepara a qualquer custo para garantir as próximas eleições e assume desapropriar a tal terreno, garantindo então, legalmente, aos invasores o direito de moradia de graça, sem pagar nada... uma verdadeira escola de vagabundos.
Ninguém pensa que a desapropriação, na verdade, vai ser paga de alguma maneira com o dinheiro de nós, contribuintes... que tal pegar esse mesmo dinheiro e comprar um terreno do mesmo tamanho em lugar afastado, onde o progresso vai chegar daqui algumas décadas???
Isso não interessa nem ao povo invasor, nem ao advogado proprietário (que vai conseguir se livrar do abacaxi e sair com dinheiro) e muito menos ao poder público que com essa atitude absurda, vê seu prestígio crescer perante os analfabetos políticos votantes do Brasil.
Se essa solução fosse mesmo o ideal dos governantes petistas, o governo federal teria desapropriado áreas para abrigar os moradores dos morros de Petrópolis-RJ... mas, não, a nossa Presidenta afirmou que ELES (desabrigados) têm que sair dali e fim de papo.
Presidente Dilma, governe sózinha!!! a senhora é uma boa governante. Não aceite essa herança!

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