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Segunda Leitura

Atualidade e futuro da administração do Poder Judiciário

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A administração da Justiça foi, por séculos, tema desprezado no Brasil. Isto nos levou a um estado de crise, agravado pela explosão de processos após a Constituição de 1988. Nos anos 2000 as coisas começaram a mudar, a partir de congressos realizados pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O último deles foi em 2005. 

Hoje há uma consciência geral e todos se empenham no aprimoramento dos serviços judiciários. O CNJ dá uma importante contribuição, instituindo programas como o Conciliar é Legal e promovendo pesquisas como a  Justiça em Números. Os tribunais internalizam boas práticas. A Escola Superior da Magistratura da Ajuris (RS) criou um  Centro de Pesquisa “Judiciário, Justiça e Sociedade”.  Em Mato Grosso, o TJ, o TRT, a Justiça Federal e outros órgãos do Judiciário ou a ele ligados criaram um grupo de estudos, destinado a aperfeiçoar o sistema judicial. No dia 11 de abril próximo promoverão debates sobre “Administração da Justiça na contemporaneidade”, em Cuiabá.

O TRF da 4ª Região tem longa tradição na área. Vários presidentes da Corte Regional, a partir de Gilson Dipp, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 1995, preocuparam-se em dar-lhe mais efetividade. Somaram-se as ações nas gestões de Ellen Northfleet, Fábio Rosa e Teori Zavaski, todos empenhados, cada um no seu estilo. 

Para ficar apenas em um exemplo, em 2004 facultou-se a 50 servidores do Tribunal e a outros 50 das Seções Judiciárias que compõem a região (RS, SC e PR), participar de curso de especialização em administração da Justiça, ministrado com a UFRGS e a PUC-PR. As 360 horas/aula e as monografias ao final do curso deram aos participantes uma visão profissional da matéria, abandonando-se a prática das inovações pontuais e isoladas.

Tudo isto somado ao longo dos anos, pequenas e grandes iniciativas, resultou em um diferencial que foi dando ao TRF-4 um destaque não só entre os outros TRFs, mas entre todos os 91 tribunais do Brasil. Não por acaso ele acabou sendo pioneiro em diversas áreas, como o processo eletrônico, a instalação de Juizados Especiais Avançados ou a sustentação oral por vídeo-conferência.

Sob o título de Atualidade e futuro da administração da Justiça e em parceria com o TRF-4, o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) promoveu um congresso para discutir o tema. O evento aconteceu nos dias 11 e 12 de março na sede do tribunal, em Porto Alegre.

O Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) é uma ONG dedicada a estudos de administração da Justiça (www.ibrajus.org.br). Nos seus seis anos de existência já promoveu vários eventos, editou livros, promoveu concursos, pesquisas, criou uma revista eletrônica, único local onde se acham dezenas de artigos sobre o tema, e entrevistou muitos magistrados, professores, servidores, não apenas do Brasil como nos Estados Unidos, Itália, Alemanha, Argentina, África do Sul, Inglaterra.

As duas entidades, unindo forças entre o Poder Público e a sociedade organizada,  enfrentaram o desafio de realizar um congresso de alto nível, ao qual, modestamente, deram o nome de “Seminário Atualidade e futuro da administração da Justiça”.

O congresso não foi direcionado à Justiça Federal. Os convites, temas e participantes eram do interesse de todo o Poder Judiciário. Para dar-se apenas um exemplo, a abertura contou com a presença honrosa dos desembargadores Presidentes do TJ-RS (Marcelo Bandeira Pereira), TRT-4 (Maria Helena Mallmann ) e João Vanderlan R. Vieira (TJ Militar do RS).

Aspecto a merecer destaque foi o envolvimento dos servidores. Pela primeira vez na história do Judiciário brasileiro os servidores participaram da elaboração do programa, fizeram palestras e presidiram painéis. O motivo é simples. São eles que, na linha de frente, sentem as necessidades da administração dos órgãos judiciários. Nada mais natural do que exteriorizarem suas dificuldades e proporem soluções. No entanto, por séculos, permaneceram silentes. Esta foi a oportunidade de darem sua contribuição.

As palestras enfrentaram os temas do momento. A começar pelo Ministro Teori Zavaski, do STF, que falou sobre as ferramentas colocadas pelo CPC à disposição dos atores. Sidnei Beneti, do STJ, com a experiência de quem presidiu a União Internacional de Magistrados, deu sugestões sobre práticas inovadoras. Jeffrey Apperson, do National  Center for State Courts (EUA), ex-presidente do IACA, relatou as mais modernas experiências de Tribunais ao redor do mundo e Marcelo de Jesus, presidente da ONG argentina FORES, falou sobre a mediação naquele país.

Mas os palestrantes não se resumiram a “pop stars’ do Judiciário. Jovens juízes, servidores, professores, advogados, discutiram aspectos de nossa realidade judiciária. O processo eletrônico foi analisado pelo Conselheiro Sílvio Rocha, do CNJ, e pelo juiz federal  Sérgio Tejada Garcia. O papel do juiz de Direito nas pequenas comarcas foi abordado pela juíza capixaba Marlúcia Moulin. A criatividade pelo juiz do Trabalho Marlos Melek, do TRT/PR. A preservação do patrimônio histórico e cultural do Judiciário, pelas diferentes óticas do promotor Marcos Souza Miranda (MG), do professor Gunter Axt  e da juíza federal Andréia Castro Dias (RS).

Mesa redonda com servidores do Judiciário Federal e Trabalhista, tecnologia e desenvolvimento sustentável, conciliação, teletrabalho, investigação de crimes cibernéticos, correição virtual, processo eletrônico e saúde dos servidores,  gestão de pessoas, estratégia de comunicação do Judiciário, tudo foi passado a limpo em palestras claras e objetivas. Para terminar, a presidente do TRF4, Marga Tassler, repassou toda a história da missão de julgar e o juiz federal Friedmann Wendpap abordou o futuro da organização judiciária.

Horários cumpridos com rigor. Instalações adequadas. Organização digna de elogios. Mais de 400 inscritos, oriundos de todas as regiões do Brasil. Desembargadores, juízes, servidores, dos Tribunais de Justiça do Ceará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, TRTs, Conselho da Justiça Federal e outros tantos, participaram ativamente dos debates. O TRF da 3ª. Região (SP) compareceu com 10 servidores, demonstração inequívoca do interesse do seu presidente.

Os resultados da avaliação não surpreenderam. De 161 entrevistados sobre a escolha dos temas, 68 responderam muito e 78 totalmente adequados aos objetivos do seminário. Sobre ter sido proveitosa a participação, 158 responderam, sendo que 1 respondeu nada, 11 parcialmente, 61 muito proveitosa e 85 totalmente.

O que se tem a fazer agora é seguir esta experiência de sucesso. Não apenas realizando outro congresso no próximo ano, mas tornando-o ainda melhor. E que este não seja o único evento sobre o tema. Outros órgãos, Tribunais, Conselhos, Universidades, podem promover iniciativas semelhantes, eventualmente com foco específico.

Sim, nós podemos.

 é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2013, 9h55

Comentários de leitores

1 comentário

Oligarquias judiciárias e direito ao desenvolvimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Brasil precisa criar urgentemente cursos superiores voltados à administração judiciária. As oligarquias judiciárias estão desde a muito impedindo isso, com medo de perderem o controle sobre a administração dos tribunais, mas é o momento de se virar essa página.

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