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Mudança de percepção

"Judiciário tem se tornado mais político no Brasil"

A visão da população brasileira tem mudado em relação ao Judiciário em reconhecimento à sua participação política na sociedade. A conclusão é da socióloga e professora da USP Maria Tereza Sadek, para quem a Justiça toma ares cada vez mais políticos em regimes presidencialistas, como é o caso do Brasil. Isso porque, segundo ela, o juiz cada vez é chamado a tomar medidas contramajoritárias, “contrariando o que foi decidido pelos representantes eleitos pelo povo”.

Maria Tereza falou a 26 juízes brasilienses durante palestra na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sávio de Figueiredo (Enfam). A socióloga estuda, há muitos anos, as relações entre a Justiça e os cidadãos, e durante sua fala demonstrou que noções como as de que os juízes fazem “uso excessivo de linguagem hermética”, que compõem um grupo homogêneo e corporativista ou que são alheios às mazelas cotidianas são mitos.

Hoje, diz a professora, essa visão da sociedade em relação à magistratura muda constantemente, e é por causa do aumento dessa participação política. Ela conta que o fenômeno começou com a Constituição de 1988 e ganhou impulso com a edição da Emenda Constitucional 45, de 2004. “Essas mudanças deram um protagonismo à Justiça que impacta diretamente a execução das políticas públicas no país. As questões que chegam aos magistrados são retiradas da agenda política”, afirmou na palestra.

O resultado da transformação é que o juiz passou a ter de ser mais cauteloso, tanto na exposição pública de sua imagem quanto no contato com os problemas sociais na hora de julgar. Sintomática, na opinião de Maria Tereza Sadek, é a necessidade crescente de os juízes terem de equacionar o anseio popular pelo resultado de um julgamento com o rigor técnico-científico que exige uma decisão judicial.

Prova de que a sociedade vem dando mais importância ao Judiciário são os crescentes números de demanda judicial. A socióloga da USP calcula que o número de novas ações judiciais quintuplicou nos últimos 20 anos. Saiu de 5,1 milhões em 1990 e passou para 26 milhões em 2011.

Mas destacou que os grandes litigantes do país não são os cidadãos, mas a administração pública e as empresas. Calcula-se que mais da metade das ações em trâmite na Justiça, hoje, tenham sido ajuizadas pelas administrações federal, estaduais municipais. Outros 30% têm como autor os bancos. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2013, 13h44

Comentários de leitores

1 comentário

Mas a regra é a da ditadura

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Apesar da notícia, a regra continua sendo a do tempo da ditadura: juiz de 1ª Instância NÃO pode votar (nem indiretamente, por representantes) para eleger o Presidente do Tribunal a que está vinculado. Deve ser a única classe jurídica que não tem nenhum direito eleitoral.

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