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Extração ilegal

Bens de mineradora continuarão bloqueados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que bloqueia ativos — imóveis e veículos — da mineradora Saibrita até o julgamento de Ação Civil Pública que apura denúncia de extração ilegal de basalto no município de Maracajá, no sul de Santa Catarina. A decisão foi da 3ª Turma, em julgamento do dia 6 de março.

Segundo o Ministério Público Federal, a mineradora ultrapassou a área autorizada e retirou quase 700 toneladas do minério, o que equivale a cerca de R$ 14 milhões. O MPF ajuizou ação na Justiça Federal de Criciúma (SC) pedindo liminarmente o bloqueio dos bens.

A empresa recorreu ao tribunal, pedindo a suspensão da medida. Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a liminar, entendendo que houve comprovados danos ambientais.

Para Thompson Flores, a Justiça deve ter precaução, pois a questão é de interesse da coletividade, havendo evidências de dilapidação do patrimônio público e enriquecimento ilícito da ré. Segundo o desembargador, “após a citação, tendo a empresa ciência da existência do processo, haverá o risco potencial de desfazimento deliberado do patrimônio, o que impedirá eventual ressarcimento do dano ao erário”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2013, 11h29

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