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Contaminação em Paulínia

Ex-trabalhadores da Shell e Basf aceitam acordo

Os ex-trabalhadores da indústria de pesticidas da Shell de Paulínia (SP), posteriormente comprada pela Basf, aceitaram, na última sexta-feira (8/3), o acordo proposto pela Justiça do Trabalho para a garantia de tratamento médico, danos morais e materiais decorrentes de contaminação com substâncias químicas. 

A antiga fábrica de Paulínia, produtora de agrotóxicos, ficou em atividade entre 1974 e 2002. A indústria contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o Aldrin, Endrin e Dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas. No total, 1.068 pessoas, entre ex-trabalhadores e seus dependentes, processam as empresas por terem ficado expostas aos componentes.

Em audiência na última terça-feira (5/3), na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, as empresas pediram mais prazo para avaliar a contraproposta de acordo apresentada pelos trabalhadores e pelo Ministério Público do Trabalho.

Os trabalhadores apresentaram contraproposta ao que foi oferecido pelo ministro João Oreste Dalazen, à época presidente do TST, no dia 1º de março. Dalazen havia sugerido que as empresas pagassem 75% do valor estabelecido pela primeira instância como indenização por danos morais trabalhistas individuais, R$ 250 milhões de danos coletivos e o custeio do tratamento de saúde dos trabalhadores afetados, desde que ficasse comprovada a relação entre o dano ambiental e o problema de saúde.

A contraproposta dos trabalhadores e do MPT diz que cada trabalhador deve receber 70% do valor estipulado em sentença judicial, acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da data de publicação da sentença. Segundo o Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco, Vinhedo e Região, o valor deve ser aproximadamente de R$ 180 mil para cada trabalhador.

O acordo proposto pelos trabalhadores, porém, recusa a parte do acordo proposto por Dalazen que falava em comprovar a relação entre dano ambiental e problema de saúde — o nexo causal.

Conforme mostrou reportagem da ConJur, a briga entre empresas e trabalhadores se estende porque a sentença da Vara do Trabalho de Paulínia, depois confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, dispensou a demonstração, pelas vítimas, do nexo causal entre os danos ambientais e os problemas de saúde enfrentados. Dessa forma, as empresas foram obrigadas a custear tratamentos relacionados ou não ao caso, como câncer na tireoide e lipoaspiração, por exemplo.

Por danos morais e coletivos, segundo o acordo aceito pelos trabalhadores, as empresas deverão pagar indenização de R$ 200 milhões. As diretorias das empresas têm até o dia 11 de março para formalizar o acordo, mas já sinalizaram que não aceitarão qualquer acordo que descarte a exigência de nexo causal para o pagamento de tratamentos.

Na próxima segunda-feira (11/3), o Ministério Púbico do Trabalho, as duas empresas (Shell e Basf), a Associação de Combate aos Poluentes, o Sindicato dos Químicos Unificados e a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas voltam a se reunir no TST. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2013, 17h57

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