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Bloqueio impossível

Google não pode suprimir reportagem, decide TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Google não pode suprimir de sua busca uma reportagem referente à prisão ou indiciamento de uma advogada por conta da Operação Durkheim, da Polícia Federal. A investigação apurou a existência de uma suposta organização crimininosa acusada de espionar políticos. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado.

O relator do processo, desembargador Alvaro Passos, afirmou em seu voto que, por ser um site de busca, e não de conteúdo, o Google “não detém controle sobre o conteúdo indexado, já que as páginas para as quais direciona a pesquisa dos usuários são de autoria e responsabilidade exclusiva de quem as postou”.

Passos destacou que o Google funciona tal qual os sites que “não incluem, hospedam, organizam ou de qualquer outra forma gerenciam as páginas virtuais indicadas nos resultados disponibilizados, se limitando a indicar links onde podem ser encontrados os termos ou expressões de busca fornecidos pelo próprio usuário”. Impor ao Google “a obrigação, em sede de tutela antecipada, de bloquear toda e qualquer consulta da qual resulte o direcionamento do usuário à prisão e/ou indiciamento da agravada é de todo impossível”, finalizou o relator.

O entendimento foi acompanhado por unanimidade pela Câmara. Participaram do julgamento os desembargadores José Carlos Ferreira Alves e Giffoni Ferreira. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2013, 10h18

Comentários de leitores

2 comentários

O controle do site de buscas é do Google

CRISTIANA ALVES ADVOCACIA (Advogado Assalariado - Civil)

Concordo plenamente com o comentário. O objetivo da ação é a exclusão da página de ferramenta de buscas cujo controle é pleno do Google.

bloquear consulta é impossível?

Marco Antonio Pivetta (Assessor Técnico)

Concordo que o Google não tem controle sobre o conteúdo do site que indexa, pois ele apenas aponta o link.
Mas tem total controle sobre os sites que aparecem nos resultados das buscas e, tanto isso é verdade, que possui procedimentos para a exclusão (https://www.google.com/transparencyreport/removals/government/).
O conteúdo que normalmente se pretende excluir não é o do site, mas do resultado da busca.

Comentários encerrados em 15/03/2013.
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