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Unidade de conservação

Suspensa obras de complexo petroquímico do Rio

A 2ª Vara Federal de Itaboraí suspendeu as obras e as licenças ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal em face da Petrobras, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema/Inea) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Ministério Público alega que o Comperj — complexo industrial de iniciativa da Petrobrás para refino de petróleo e produção de petroquímicos — está sendo instalado a aproximadamente 5 km de uma unidade de conservação sob a fiscalização do Ibama e que, apesar disso, o órgão não participou do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que ficou a cargo da Feema/Inea. Mesmo assim, a Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro emitiu autorização de licenciamento para a instalação do complexo.

O juiz Eduardo de Assis Ribeiro Filho reconheceu a atribuição do Ibama para a expedição das licenças ambientais e determinou a anulação das licenças concedidas pela Feema/Inea. Tendo em vista o reconhecimento da incompetência da Feema/Inea para o licenciamento ambiental, o julgador concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata paralisação de todas as obras de construção do Comperj até que seja concedida nova licença ambiental pelo Ibama. Com informações da Assessoria de Imprensa do JF-RJ.

Processo 2008.51.0700.05032

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2013, 15h31

Comentários de leitores

1 comentário

Quanta irresponsabilidade!

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Será que o MP não viu nenhum movimento da instalação do COMPERJ em seus primórdios, e só agora vem tirar sua ondinha! Por outro lado, porque a Petrobrás, o Estado e o Município com todos os recursos disponíveis, não cuidou de chamar o MP inicialmente, para dar cumprimento à legalidade! As autoridades falham e o progresso ou o povo, pagam o pato com tanto prejuízo. Bem que na Agenda 21 nós alertamos sobre tal possibilidade. Não deu outra!

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