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3 janeiro 2013
Prova corrigida
Acesso a redação do Enem deve sair antes do Sisu
A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve dar aos estudantes acesso imediato à correção das provas de redação do Enem. Ajuizada pelo Ministério Público Federal, a medida busca garantir o acesso às notas antes das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificado), que começa na segunda-feira (7/1). Pelo calendário oficial, o acesso às provas corrigidas do Enem está previsto para o dia 6 de fevereiro.
De acordo com a liminar, concedida pelo juiz Danilo Fontenelle, da 11ª Vara Federal, as provas devem ser apresentadas devidamente corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação, incluindo os espelhos de referidas provas.
Na demanda, o procurador Oscar Costa Filho defendeu também que os estudantes devem ter o direito de reclamar quanto às suas notas e que os questionamentos sejam respondidos. Sobre esse aspecto, o juiz determinou que ele deve ser apreciado posteriormente. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.
Clique aqui para ler a decisão.
Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2013
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