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Acesso à Informação

"A melhor vacina é a transparência", diz Jorge Hage

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, afirmou na sexta-feira (26/10), em reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), que “não há melhor vacina do que a transparência”. No evento, promovido no Jockey Club Cidade Jardim, na capital paulista, ele falou sobre a importância da Lei de Acesso à Informação e apresentou uma linha do tempo que retratou a atuação da Controladoria. Ele considerou um progresso o fato de a lei ter sido aprovada em tempo recorde. “O projeto de lei saiu melhor do que entrou no parlamento e foi aprovado em mais ou menos um ano e meio, o que para mim é um recorde, um verdadeiro avanço para o Brasil”, afirmou.

Jorge Hage explicou que todas as informações que chegam à CGU são publicadas em até 24 horas no site da controladoria e o acesso é livre para qualquer cidadão. Segundo ele, desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, a CGU já recebeu 41.463 pedidos de informações, dos quais 38.731 já foram respondidos — o que equivale a 93,41%.

De acordo com o levantamento da CGU, do total de solicitações respondidas, 85,20% foram atendidas positivamente e apenas 3.320 (cerca de 8,57%) foram negadas, por se referirem a dados pessoais ou sigilosos. O restante (2.414, ou 6,23%) não pôde ser atendido por não tratar de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de o órgão simplesmente não dispor da informação.

O ministro aproveitou a palestra para falar também sobre o Cadastro de Empresas Inidôneas Suspensas (CEIS), criado em 2008 e que já tem em sua lista 3.893 empresas consideradas inidôneas e 3.887 empresas impedidas e/ou suspensas de participar de licitações públicas ou serem contratadas pelo Poder Público.

Para a presidente do Iasp, Ivette Senise Ferreira, a Lei de Acesso à Informação favorece o resgate da ética na política. “A Lei de Acesso à Informação veio reforçar o princípio da publicidade da atuação da administração pública e garantir o direito fundamental de acesso à informação, propiciando o controle da atividade estatal pelos próprios cidadãos, inclusive o conhecimento da remuneração recebida pelos seus servidores, bem como as outras fontes de receitas e vantagens — o que resulta em maior transparência dos atos e serviços públicos em todas as áreas e a possibilidade de maior eficiência no controle da corrupção, que é uma das atribuições da CGU”.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2012, 14h49

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