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Monopólio estatal

Passaportes com visto americano têm entrega suspensa

Foi suspensa, pela Jusiça Federal de São Paulo, a entrega de passaportes com visto americano em todo o Brasil. Segundo os Correios, que pediram a liminar, as empresas contratadas pelo Departamento de Estado Americano para a concessão de vistos estariam quebrando monopólio da estatal na entrega desse tipo de documento. As informações são do site da revista Exame.

A medida afeta uma media de 4 mil pessoas por dia. A orientação dos Consulados para quem tem entrevista agendada para a semana que vem, entre 29 de outubro e 1.º de novembro, é remarcar para datas posteriores. Quem não puder será atendido normalmente. Segundo a Embaixada americana, está sendo buscada uma solução temporária para a entrega dos passaportes, com o prazo em 1º de novembro.

Os passaportes com visto estavam sendo entregues, desde abril, pela DHL, subcontratada da Computer Sciences Corporation (CSC), que presta diversos serviços à embaixada e aos consulados americanos.

Os correios já haviam notificado o consulado sobre a ilegalidade do sistema de entregas em junho. A determinação da Justiça também manda a CSC contratar os Correios para devolver os passaportes que já tem em mãos, "a fim de evitar supostos prejuízos aos titulares dos documentos".

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2012, 15h37

Comentários de leitores

1 comentário

Não é só aqui

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Pelo que andei estudando, em vários países (EUA, França e outros) uma empresa detém o monopólio das correspondências. Mas em todos eles se estuda a privatização do serviço, e abertura total à concorrência. Acho que já é hora de fazermos isso aqui também.
Por mim daria para ter até um correio eletrônico oficial, com identificação do remetente por assinatura digital.

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